A Negociação com o governo
Antes de tomarmos a decisão por um movimento grevista foram marcadas cerca de 16 reuniões junto a Secretaria de Estado de Administração – SAD, Casa Civil, e Assembléia Legislativa, onde recebemos diversas promessas de atendimento a nossos anseios. Em muitas delas comparecemos ao local no horário agendado e não fomos recebidos, outras desmarcaram a reunião sem aviso prévio, não nos apresentaram nenhuma proposta por escrito, nenhuma proposta decente, lembrando que estamos lutando pela reestruturação de uma carreira e subsídio condizente com o grau de responsabilidade que temos dentro deste Estado.
Apenas duas propostas foram apresentadas, sendo que destas uma é a incorporação da VIA (Verba Indenizatória Ambiental) em quatros vezes e a outra incorporação da VIA em três vezes.
O que é a Verba Indenizatória Ambiental
Em 2008 a categoria recebeu do então governador Blairo Maggi, a verba indenizatória (VI), que foi instituída pela alteração da Lei nº 8.515/2006, no seu artigo 9º. Ocorre que a VIA NO PAPEL é uma medida compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte no desempenho das atividades fins dentro do Estado, contudo, ela foi oferecida ao servidor como reposição salarial, a qual não poderia ser feita de modo efetivo naquele momento, recebendo a promessa de que a reestruturação seria feita, todavia, esta VIA não contempla servidores aposentados ou licenciados, não é paga nos períodos de afastamento por doença, férias, licença prêmio e maternidade, luto por perda familiar e pensão por morte.
Por causa desta questão há servidores que não tiram férias há 3 anos, vem trabalhar doente, já que no momento em que mais precisam deste recurso são desamparados pelo Estado, até mesmo em ocasiões em que sofreram acidente de trabalho.
Em decorrência da Instituição da VIA não foi concedido mais aos servidores efetivos o pagamento de diárias para a realização dos trabalhos e viagens técnicas. Desde 2008 os próprios servidores criaram uma Associação de Amparo a qual recebe 20% da Verba Indenizatória paga a eles, valor este que custeia o máximo de 5 diárias e meia para seus associados para a realização dos trabalhos a serem desenvolvidos em localidades diversas de seu município. É importante frisar, que estes servidores não recebem Ordens de Serviço do Estado para desenvolver seus trabalhos, apenas da Associação e muitas vezes recebem 5 diárias e meia e ficam 10 a 12 dias em campo, desamparados por qualquer tipo de lei.
Durante os cerca de 20 dias de paralisação foram feitas diversas reuniões, buscou-se o apoio de diversos representantes do povo, deputados e deputadas, período este que o Secretario de Meio Ambiente nomeado se ausentou para tratar de assuntos de interesse particular, deixando o interesse público de lado, chocando com o discurso da efetiva preocupação com a condução da pasta ambiental.
No dia 14 de julho foi realizada nova Assembléia dos servidores, em decorrência do governo ter manifestado que não iria conversar com grevistas, diante disso, por quase unanimidade os servidores aceitaram dar um voto de confiança a este governo que está ai, para sentir se realmente seriamos ouvidos e respeitados, dando um prazo de 4 quatro dias para isto, e é certo, que se sentíssemos boa vontade por parte do governo o movimento grevista com certeza teria sido encerrado.
A reunião inicialmente marcada para sexta-feira, dia 15/07, foi adiada para terça-feira, dia 19/07, ocasião em que foi dada a palavra pelos representantes do Governo que apresentariam uma contraproposta à categoria no dia 20/07.
No dia 20/07, depois de quase três horas de reunião no gabinete do Secretário de Meio Ambiente, o mesmo afirmou que não teria uma contraproposta a fazer e que a proposta era da incorporação da VIA em três vezes como já mencionado anteriormente.
Proposta esta que é totalmente inviável, já que de onde sairia o recurso para pagarmos as diárias de nossos colegas que precisam viajar, mesmo não sendo esta nossa responsabilidade?
O governo proporcionou a diversas categorias aumentos de cerca de 30% para o cargo de nível superior e de cerca de 100% para o cargo de nível médio e fundamental, e porque não apresentar uma proposta de valorização do profissional do meio ambiente, desta pasta que lhe é tão importante? Será realmente que o meio ambiente é prioridade neste Estado? Será que este pedido de suspensão não era simplesmente para não fazermos mobilização durante a visita da Ministra do Meio Ambiente a esta capital?
Nós até suspeitamos disso, por isso, fizemos questão de entregar a ela uma carta assinada por nossos representantes, e faremos questão de ir até Brasília se assim preciso for, para demonstrar o qual preocupado o governo do Estado de Mato Grosso está com a questão ambiental, que não há verdadeiramente um interesse em coibir o desmatamento e as queimadas ilegais.
O governo se diz tão preocupado com o Meio Ambiente que impetrou um pedido ao Tribunal de Justiça deste Estado para impedir a realização da greve e do movimento sindical, alegou que nossa greve é ilegal quando foram seguidos TODOS os parâmetros para que a mesma fosse realizada de forma ordeira e consciente, inclusive mais de 30% do serviço estava sendo executado.
Aliás, o governo está fazendo de tudo para impossibilitar as manifestações públicas e a luta dos servidores públicos, pois foi assim com a educação, com a SEMA e com os policiais civis. Será que este governo é ditatorial? Será que estamos vivendo uma nova forma de censura?
Para informar, uma Liminar é “uma decisão tomada de forma emergencial, concedida antes do julgamento final e de maneira precária, pois pode ser revogada. Não se equipara a sentença definitiva, sendo que a sentença final e definitiva poderá oferecer solução contrária à liminar concedida. Daí o caráter eminentemente provisório da liminar.”
Retaliação
Como forma de retaliação à greve foi solicitado pelo Secretário de Estado o corte integral da VIA referente ao mês de julho, sendo que a greve não se delongou por todo este período, lembrando que alguns apadrinhados não sofreram esta retaliação.
Outra coisa, os servidores em estágio probatório foram coagidos ao receberam a informação que haverá retaliação contra eles no exercício de um DIREITO CONSTITUCIONAL de greve e da manifestação pública.
Embora, sabedores de seus direitos, bem como, de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, muitos não estão se sentido totalmente seguros para reingressar nesta luta, que não é pessoal, mas de uma categoria, e questionamos: Será que podemos confiar no Tribunal de Justiça deste Estado?
Gostaríamos de destacar por fim a grande diferença que nosso ilustre governador faz entre as diferenças categorias, onde algumas são consideradas realmente prioritárias como Grupo TAF, Delegados de Polícia, Auditores. Inclusive recentemente, no Diário Oficial nº. 25567 de 26 de maio de 2011 diversas categorias foram reconhecidas, ocasião em que o subsídio dos Fiscais de Tributo foi fixado em inicial de R$14.071,18 e final de R$17.761,81 e dos Agentes de Tributo em R$11.257,08 inicial e R$14.209,45 final, além da Verba Indenizatória que recebem. Além disso, foi aprovada pela Assembléia Legislativa, antes do recesso parlamentar, a Emenda Constitucional nº. 60/2011 desvinculando o subsídio dos profissionais desta carreira ao limite do subsídio do governador, passando ao limite do salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que hoje é mais de R$22.000,00.
Então, questionamos Meio Ambiente, Educação, Segurança Pública é menos importante que Tributação? Que tal Senhor Governador perguntar a opinião pública sobre isto?
Parte I: POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO?
Parte II: POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO?
Parte I: POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO?
Parte II: POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO?
Amigos Servidores da Sema:
ResponderExcluirFinalmente Vcs. começaram a esclarecer as situações absurdas que A SEMA vive no seu dia-a-dia. Parabéns!
A Sociedade merece, como mantenedora do Estado, através dos impostos e taxas, e deve ser notificada dos desmandos governamentais, aí incluídos os tres poderes.
Finalmente também Vcs. começaram (e enfatizo que apenas começaram), a tornar público o despotismo, o cabidão de empregos, o nepotismo.
Quanto a Verba Indenizatória, creio, faltou mencionar que enquanto alguns servidores deixam de receber dias de viagens outros, no uso indevido do poder de cargos comissionados ou indicados politica e familiarmente, recebem sem nem ter viajado. Uma corrupção deslavada.
Também acredito que esta na hora do Sr. Secretário de Meio Ambiente esclarecer as denúncias de enriquecimento ilítito divulgadas pela imprensa sobre sua casa no Manso e lancha adquiridas que foram exatamente da mencionada OSCIP. São denúncias graves que qualquer pessoa de bem faria questão de esclarecer, não é mesmo?
Quanto às pressões exercidas pelo Poder Executivo, inclusive o Secretário, verdadeiro assédio moral para o fim da greve, recomendo aos amigos registrarem todos os fatos e tornarem público. Isso é um assunto de interesse público.
Está na hora de ver a SEMA se tornar um órgão público de serviço público, não de subserviencia a uns poucos deputados, senadores, políticos, OSCIPs etc.
O Brasil merece acabar com esse bando de corruptos que só estão no poder por sermos todos obrigados a votar, o que é anti-democrático por natureza.
Meu incondicionado apoio ao que agora iniciam a fazer: tornar público os desmandos e corrupção.
Caros amigos da Sema:
ResponderExcluirSoube hoje do rídiculo discurso do Governador Silval Barbosa, que esbraveja que não vai negociar e que a Sema está trabalhando normalmente, com 70% dos Servidores, como se tudo estivesse normal.
Na verdade, não poderíamos esperar nada mais da capacidade e inteligência desse governante. A fala dele é tão limitada quanto ele próprio.
Também é rídiculo o discurso e as ações de seu preposto Secretário militar.
O Sr. Maia fazendo pressão, assédio moral e imoral, cometendo a ilegalidade de cortar as Verbas Indenizatórias dos grevistas, como se fosse a greve transitada em julgado como ilegal, fazendo ridículas listinhas de nomes de quem está em greve, usando de um poder que ele jamais vai ter, vai até Vcs. discursar e falar de sua "ilibada carreira".
São inúmeras as denúncias que recaem sobre esse cidadão que jamais procurou, como qualquer homem público de bem, esclarecer qualquer delas.
Deixemos de falar de corruptos, de interesseiros, de politiqueirozinhos, de nepóticos, de desinteligentes e falsos-militares que nunca honraram suas fardas (e falo isso como Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, com muita honra, amor e civismo), e vamos falar de Valores: dos reais valores que devem nortear a greve de Vcs.
A luta de Vcs. é legítima, verdadeira e valorosa enquanto Vcs. estiverem lutando em prol da sociedade, contra os desmandos daqueles que se atribuem poder.
É legítimo e verdadeiro lutar contra opressão, contra cabides de empregos nepóticos, contra cargos políticos enormemente remunerados para quem nada sabe de meio ambiente, contra favorecimentos em processos, contra enriquecimento de falsas OSCIPs com o dinheiro do povo.
A luta de Vcs. é também pelo PCCS, um direito que Vcs. tem legal e saudável.
Mas é preciso tomar consciência que a sociedade espera mais de Vcs. em troca desse PCCS.
A gente deveria sempre pensar que o salário é consequência e não causa.
Lembrem-se também que quem paga a folha de pagamentos de Vcs. é a Sociedade e não um tal de Silval e muito menos um Maia.
A luta de Vcs. é, portanto, antes, para a Sociedade, a favor de uma prestação de serviço público melhor, mais digna, mais correta.
A transparência é uma obrigação do serviço público, embora no Brasil ainda seja mais uma falácia.
Mas Vcs. que não são políticos, que passaram em concurso público e estão qualificados para exercerem suas funções, devem sim promover a transparência, a civilidade e honrar o cargo que assumiram com dignidade.
A luta de Vcs. é muito maior que simplesmente salarial: é antes de mais nada uma luta cívica, em prol da Sociedade.
Não se deixem abater por aqueles que usam do serviço público para se locupletarem de poderes que jamais foram outorgados a eles, para enriquecimentos ilícitos, para favorecimentos pessoais.
Particularmente aos novos concursados e aos concursados com cargos comissionados, eu pergunto se vale a pena viver sob o jugo do despotismo e desistir de valores por qualquer tipo de medo e opressão que venham sofrendo.
Vcs. conseguem se ver daqui há dez anos, vivendo sob o jugo do poder, com Polícia
Federal questionando seus procedimentos duas ou três vezes por ano, simplesmente porque obedeceram a norma que rege a SEMA: "manda quem pode, obedece quem tem juízo"?
A força de Vcs. está nos Valores e na União que possam ter em nome da Sociedade.
Convidem o Ministério Público, envolvam os demais Servidores Públicos de outros orgãos, participem a Polícia Federal, divulguem os absurdos (ex.: a dita Nota publicada pelo Secretário), exponham tudo para a Imprensa e a Sociedade.
Pensem nisso.
Lutem com Valores.
Lutem pela Sociedade.
O Brasil merece um pouco de dignidade.
Que Vcs. sejam o exemplo.