Carta da diretora do CEFAPRO dirigida a Secretária de Educaçao. Atitude de pessoa íntegra e de compromisso com a categoria. Esperamos atitudes como essa de todos os que ocupam cargos de chefia na SEMA. Inspirem-se, lutem, deixem se levar pela construção coletiva!!!
Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso.
Escrevo-lhe a fim de comunicar minha decisão frente sua solicitação de que eu: “reunisse os profissionais da educação deste Cefapro, que é o único do Estado com profissionais paralisados, hoje pela manhã, para tranquilamente, sem pressionar, lhes explicasse que o governo chegou ao limite das negociações e que a Seduc se vê numa posição complicada de ter que tomar atitude de gestão e cortar o ponto dos profissionais da educação que estiverem em greve. Que lhes dissesse também que já foi garantido o piso de R$ 1.312,00 para dezembro, que todos os recém-concursados estão sendo chamados e que já foi formado um grupo de estudos acerca da implantação gradativa do pagamento das horas atividades aos professores interinos. Informasse ainda que hoje pela tarde um grupo de profissionais da Seduc estará aqui em Rondonópolis inspecionando escola por escola para, com justiça, cortar o salário dos profissionais grevistas e manter o salário daqueles que seguiram trabalhando”.
Antes dessa comunicação, porém, quero descrever brevemente o ponto de partida da minha decisão, tomada após muitos momentos de reflexão profissional e de meditação pessoal. Minha opção pela educação enquanto causa fundamental da vida, prioridade em meu projeto pessoal e profissional, vem sendo reforçada a cada dia desde minha infância. Confirmam-se também no cotidiano do trabalho educativo e da convivência com meus pares, profissionais da educação, as minhas escolhas políticas, marcadas por meu desempenho sindical engajado e por minha filiação ao Partido dos Trabalhadores.
Em algum outro momento oportuno gostaria de lhe relatar minha história de vida e mais especificamente, minha história com o PT, que nasceu quando eu tinha apenas dez anos de idade e vivia na capital de São Paulo, onde tive o privilégio de ter tios/vizinhos que trabalharam ativamente no movimento da Teologia da Libertação e que me inseriram no mundo da política desde muito cedo. Mas conforme dito acima, citei este fato apenas para demonstrar que apesar de jovem (tenho apenas trinta e três anos, e oito apenas de Mato Grosso) construo dia-a-dia minha trajetória profissional delimitada com consciência, trabalho e compromisso.
É preciso ainda, para justificar o que direi em seguida, analisar diversos pontos a respeito da solicitação supracitada. Desde o início do ano passado (dois mil e dez) o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso apresentou na pauta de reivindicações da categoria dos profissionais da educação básica do Estado, a implantação do piso de R$ 1.312,00 que, portanto, não é uma exigência atual, mas, ao contrário, já está defasada! A necessidade da posse imediata dos novos concursados é evidenciada e fiscalizada por esse sindicato desde antes do concurso ser realizado! O pagamento das horas atividades aos professores interinos (pois que as vagas a serem assumidas com os concursos nunca atingem a demanda de profissionais efetivos) é ponto da pauta do Sintep desde sempre, já que ao não receberem pelo trabalho que realizam os professores substitutos se submetem ao trabalho escravo, o que é inadmissível!
A questão é que a conjuntura atual nos aponta um cenário propício a nossa luta, que é urgente! O lançamento da campanha do Sintep: “Educação: a obra mais importante da Copa do Pantanal” denuncia a negligência do governo de Mato Grosso para com a educação, ou seja, a não priorização da educação (diferentemente do que foi propagado em período eleitoral no ano passado). É fundamental informar à sociedade mato-grossense quanto ao descumprimento da lei por parte do poder público no que diz respeito à aplicação dos impostos recolhidos e destinados à educação e que os investimentos para a Copa do Mundo em nada nos beneficiarão se não estiverem direcionados às políticas sociais!
Quando conversamos com pessoas não ligadas a educação e lhes apresentamos nossa pauta de reivindicações todas se demonstram solidárias a nossa luta e consideram absurdo nosso baixo salário, sobretudo diante dos salários pagos as outras categorias profissionais do funcionalismo público de nosso Estado. Além disso, diversas entidades, entre elas a Adufmat (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso), a Câmara Municipal de Rondonópolis e partidos políticos, têm comparecido às nossas assembléias de categoria para manifestarem seu apoio e encorajar-nos ainda mais na luta! Por tudo isso, considero que a persistência da categoria em manter-se paralisada não seja “bobeira” do sindicato, mesmo porque o sindicato é a própria categoria!
Toda a propaganda governamental em torno das melhorias na educação realizadas em MT nos últimos anos, ora repudiada pelo Sintep/MT uma vez que utiliza os recursos pelos quais estamos lutando a fim de eximir a responsabilidade do governo em atender prontamente nossas reivindicações, faz é destacar a importância desse sindicato e a importância da estratégia de greve enquanto mecanismo de luta e de conquista dos direitos da categoria. Afinal, toda essa melhoria (que é ainda ínfima diante do que merecemos) aconteceu porque a categoria a conquistou por meio da greve!
Nós, profissionais lotados no Cefapro, estaremos assegurando nossa credibilidade junto aos pares lotados nas unidades escolares, quando lutarmos ao lado deles pelos direitos da nossa categoria e quando reforçarmos a necessidade de ensinar (pelo exemplo) a lutar para se conquistar tais direitos! Ao seguirmos trabalhando enquanto a maioria se encontra paralisada, distanciamos nossas relações com os demais profissionais da educação, que deveriam estreitar-se cada dia mais, pois nosso prestígio consiste na confiança em nós depositada para que possamos acompanhar o trabalho da formação continuada nas escolas. Além disso, estamos nesse órgão porque fomos aprovados em seletivo realizado pela Seduc e não porque representamos os interesses de governo.
Defendo e seguirei promovendo a política pública de educação adotada pela secretaria porque acredito que ela responde às necessidades educacionais da nossa sociedade e é por isso que sou diretora do Cefapro de Rondonópolis, porém, atender a solicitação de reunir os profissionais que comigo trabalham, para dizer-lhes o que me pediu que dissesse, não será possível.
Explico: assim como o sindicato já comprovou e não foi contestado pela Seduc, é sim possível ao governo implantar o piso de R$ 1.312,00 imediatamente, mesmo porque ao contrário do que nos foi dito por porta-vozes do governador, e recentemente veiculado pela mídia, o Estado de Mato Grosso já obteve arrecadação e crescimento (neste ano) superiores ao esperado. Portanto não posso dizer a meus pares que não há mais como negociar com o governo. Aliás, o governador não sentou nenhuma vez, desde antes do dia seis de junho, para negociar com o sindicato e a categoria!
Pior do que isso, o que o governo fez e a Seduc consentiu, foi entrar junto à Procuradoria Geral do Estado com o pedido ao Tribunal de Justiça, que concedesse liminar obrigando-nos a abandonar a paralisação sob a pena de corte de pontos, multa diária ao sindicato e a consideração da greve enquanto ato ilegal. O TJ concedeu o segundo e o terceiro pedidos da PGE alegando que a educação é serviço essencial e não pode parar. Ora, se esse mesmo TJ, no ano passado, em período eleitoral, rejeitou o pedido da Seduc em poder realizar contratos temporários para as vagas de professores que gozaram licenças ao longo do ano letivo (por ser proibido contratar profissionais temporários em ano de eleições) alegando justamente que a educação não é serviço essencial! Mais uma vez, não posso sustentar a afirmação de que a greve é ilegal junto aos meus pares, porque sei que não é, venho construindo o movimento legitimamente junto aos meus companheiros e sei que o Sintep/MT comprovará isso pelos caminhos legais da justiça, o que já vem sendo feito.
Concluo dizendo que se eu cumprisse a solicitação da Senhora Secretária, eu contradiria meus princípios, minha história e meus companheiros de trabalho e de luta!
Assinado: Professora Flavia Martins Gonçalves.
Diretora do CEFAPRO DE Rondonópolis.
