quinta-feira, 30 de junho de 2011

GREVE DA SEMA-MT: Quarta Nota



 O governo argumenta que acabou o dinheiro para aumento salarial das carreiras do Estado. Foram contempladas apenas algumas categorias. As demais, por descaso ou desvalorização, não serão atendidas. A SEMA-MT está em greve pelo tempo necessário para ser respeitada. A SEMA-MT é uma secretaria com arrecadação significativa de tributos por meio de taxas, na ordem de R$ 20 milhões anuais. Mas, onde está o dinheiro que poderá cobrir parte da solicitação de reajuste salarial? Resposta aos inocentes: a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) adquiriu poderes infinitos, com Lei Complementar nº 360/2009 que institui o “Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo”. De acordo com os artigos 3° e 9° todo saldo financeiro, mensal e anual, arrecadado por qualquer entidade do governo executivo é revertido para o Tesouro Estadual, sob a responsabilidade da SEFAZ. Trocando em miúdos, é a SEFAZ que fica com o dinheiro da SEMA-MT. Dinheiro este proveniente da arrecadação direta, da compensação pelo uso da água, gás, petróleo, mineração e do MT-Floresta. Portanto, não temos autonomia para gerir nossos próprios recursos. O que a SEFAZ tem que a SEMA-MT não tem? Tem autonomia e autoridade concedidos pelo Poder Executivo, pois a Lei é de sua iniciativa, e pela Assembléia Legislativa que aprovou o famigerado instrumento jurídico. E dane-se o resto. Diante desse quadro não é justo continuarmos em greve?


AAMA/SINTEMA

GREVE DA SEMA-MT: Terceira Nota



O frio chegou, se acomodou, mas não congelou a greve. Servidores unidos talvez sejam vencidos? Acreditamos que não. Estamos unidos e confiantes na retomada da negociação com o governador Silval Barbosa. Somente com negociação poderemos encontrar uma solução que atenda a todos. Nossa proposta foi feita e refeita. Topa conversar governador? 


AAMA/SINTEMA

GREVE DA SEMA-MT: Segunda Nota



O Caetano Veloso canta “Atenção! É preciso estar atento e forte. Não temos tempo de temer a morte”. No nosso caso o canto é “não podemos temer a greve”. Somente com esta para enfrentar a proposta do governo de incorporar parcelas de 33% da verba indenizatória (VI) em três anos. Para cada 33% incorporado incidirão impostos que atualmente não são cobrados. Conclusão: o servidor receberá um salário inferior ao de hoje. Alguém não está no seu juízo perfeito e não somos nós servidores. E o respeito como fica?


AAMA/SINTEMA

GREVE DA SEMA-MT: Primeira Nota


Estamos em greve desde 21.06.2011. O último ajuste salarial ocorreu em 2001. Em 2009 recebemos um prêmio consolação do governador Blairo Maggi, a verba indenizatória (VI). Um mimo correspondente a um terço do valor concedido aos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Lei n° 8.555/2006, e integrantes do Grupo TAF da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Decreto n° 3.205/2004. E com esta vieram os contragostos e constrangimentos. O corte é imediato e certeiro no período de férias, licenças prêmio e maternidade, afastamento por doenças ou luto por perda familiar. Também não é incorporada à aposentadoria. A VI representa o Estado ludibriando o Estado para não pagar impostos. Hoje os tempos são outros. Em algum momento os tributos serão cobrados e o servidor pagará a conta. O impasse pode ser resolvido com o Governo do Estado incorporando a VI ao salário e ainda pagar a correção salarial corroída pela inflação entre 2001 e 2004, no valor de 34%, em parcelas de 11% em três anos. Os servidores da SEMA-MT serão gratos. Por enquanto o Estado nos ignora. Até quando senhor?


AAMA/SINTEMA

quarta-feira, 22 de junho de 2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE

Os servidores efetivos da SEMA/MT vêm a público informar a sociedade em geral, que em virtude de difícil e longa negociação para reestruturação da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente com o Governo do Estado, a qual resultou em proposta que não atende aos anseios da categoria, resolvem, a partir de 21 de junho de 2011, por Greve Geral visando sensibilizar as autoridades envolvidas na negociação do PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários, bem como buscar o apoio da Sociedade Civil e Organizada.
Desde 2007, a categoria luta para reestruturar o PCCS condizente com o alto grau de complexidade, responsabilidade, riscos e exigências técnicas de capacitação dos servidores.
São estes que assumem a responsabilidade de gerar equilíbrio entre a produção e a manutenção dos recursos naturais viabilizando a instalação dos empreendimentos de agricultura, pecuária, de base florestal, mineração, indústrias, serviços, geração de energia elétrica, projetos de mobilidade urbana da copa 2014 (AGECOPA), etc., que permitem ao Estado a geração de milhares de empregos e a arrecadação de impostos e taxas contribuindo consideravelmente para o incremento da economia de Mato Grosso.
No ano de 2010 a SEMA registrou em seus sistemas de controle, a importância de R$ 2,8 bilhões, somente com comercialização de produtos florestais madeiráveis.
A importância e a participação dos servidores as SEMA/MT na viabilização da cadeia produtiva e na gestão ambiental Estadual é, portanto, indiscutível.
É importante destacar que vivemos um momento em que a luta ultrapassa reivindicação por salários justos, buscamos também a valorização da categoria e a melhoria das condições de trabalho com o resgate de valores como Verdade, Ética e Respeito ao Erário Público e a Sociedade.
Em relação à declaração do Sr. Secretário de Administração (SAD) César Zílio, a categoria vem esclarecer que está negociando desde 2007, em busca de um entendimento sem que houvesse qualquer indicativo que culminasse em greve.
Lembramos que a ultima reunião entre o governo e a categoria foi realizada há 15 dias na SAD quando uma nova proposta foi por nós apresentada em atendimento a solicitação dos gestores da SAD e no decorrer desta reunião foi nos apresentada uma contraproposta que não atendeu, nem de perto, nossas necessidades.
A categoria entende que não há necessidade de uma nova proposta de nossa parte, visto que a nossa proposta já encaminhada, apresentada e exaustivamente discutida foi precedida de estudos de viabilidade tendo inclusive em anexo tabelas de impacto e escalonamento de ganhos salariais até 2014.
É importante esclarecer que nossa luta não é simplesmente por melhores salários, nossa reivindicação é pela incorporação integral da verba indenizatória em nosso subsídio atual. Também lutamos pela reposição de perdas salariais de aproximadamente 30% a ser feita de forma escalonada até 2014, o que significa que a categoria não reivindica qualquer percentual de aumento salarial.
Contamos com a compreensão e solidariedade de todos os mato-grossenses neste momento e esclarecemos que, durante o período de Greve, que é por tempo indeterminado, estaremos abertos a negociação e buscamos o entendimento conjunto entre os servidores e o Governo do Estado.
SINTEMA - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Publicas de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
AAMA - Associação dos Analistas de Meio Ambiente da SEMA/MT