A IMPORTÂNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE NA CADEIA PRODUTIVA

A greve deflagrada pelos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso já comprometeu mais de 20% da safra de cerca de 1700 empresas ligados ao Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem/MT).

Segundo um dos diretores do Cipem, os prejuízos aos cofres do governo já oscila entre R$15 a R$20 milhões e só será percebido no período de entressafra no início do próximo ano, quando menos impostos serão arrecadados devido à queda na produção. Caso o impasse continue, o prejuízo pode atingir 35% da população para as indústrias e produtores.

Além disso, o presidente do Centro de Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso, João Carlos Baldasso afirmou em um jornal digital local "Caso os trabalhadores não voltem às atividades, estimamos que, nos próximos quinze dias, mais de dois mil funcionários possam ser despedidos. A situação é de insegurança e preocupação, além de gerar um problema social gigantesco",

Os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente afirmam que não desejam causar prejuízo para a sociedade, pelo contrário, estamos lutando pela melhoria na gestão ambiental deste Estado, bem como, pela reestruturação e fortalecimento da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente, por isso, INVOCAM A PROMESSA do Governador Silva Barbosa que em meio à campanha eleitoral 2010 prometeu a reestruturação da carreira por meio da Lei nº. 9329/2010.

Os servidores da SEMA destacam que estão abertos ao diálogo e basta uma sinalização concreta por parte do Governador do Estado, Silval Barbosa, de que a negociação por parte do mesmo será realizada para que voltem ao trabalho e não causem os prejuízos previstos. Diante disso, só nos basta afirmar que se as tendências se concretizarem, que se os prejuízos econômicos se efetivarem e que se 2 mil funcionários forem demitidos, só temos a dizer: SILVAL A CULPA É SUA!!! TORNAR GREVE ILEGAL NÃO É A SOLUÇÃO!! DIÁLOGO JÁ!! Pois se greve é direito constitucional, porque o governo não negocia com grevista? Dizer que se retornarmos ao trabalho ele retoma as negociações é mentira, pois todas as categorias em greve suspenderam seus movimentos, e mesmo assim, o governo não conversou, humilhou os servidores, reapresentando tabelas já rejeitadas. Governador isto é mentira! Não se deve fazer promessas que não possam ser cumpridas. Em 2013 teremos novas ELEIÇÕES e suas PALAVRAS não valerão NADA. Então: SILVAL TUDO ISSO É CULPA SUA!!

PROFISSIONAIS DE CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE: POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO? (Parte III)

A Negociação com o governo

Antes de tomarmos a decisão por um movimento grevista foram marcadas cerca de 16 reuniões junto a Secretaria de Estado de Administração – SAD, Casa Civil, e Assembléia Legislativa, onde recebemos diversas promessas de atendimento a nossos anseios. Em muitas delas comparecemos ao local no horário agendado e não fomos recebidos, outras desmarcaram a reunião sem aviso prévio, não nos apresentaram nenhuma proposta por escrito, nenhuma proposta decente, lembrando que estamos lutando pela reestruturação de uma carreira e subsídio condizente com o grau de responsabilidade que temos dentro deste Estado.

Apenas duas propostas foram apresentadas, sendo que destas uma é a incorporação da VIA (Verba Indenizatória Ambiental) em quatros vezes e a outra incorporação da VIA em três vezes.

O que é a Verba Indenizatória Ambiental

Em 2008 a categoria recebeu do então governador Blairo Maggi, a verba indenizatória (VI), que foi instituída pela alteração da Lei nº 8.515/2006, no seu artigo 9º. Ocorre que a VIA NO PAPEL é uma medida compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte no desempenho das atividades fins dentro do Estado, contudo, ela foi oferecida ao servidor como reposição salarial, a qual não poderia ser feita de modo efetivo naquele momento, recebendo a promessa de que a reestruturação seria feita, todavia, esta VIA não contempla servidores aposentados ou licenciados, não é paga nos períodos de afastamento por doença, férias, licença prêmio e maternidade, luto por perda familiar e pensão por morte.

Por causa desta questão há servidores que não tiram férias há 3 anos, vem trabalhar doente, já que no momento em que mais precisam deste recurso são desamparados pelo Estado, até mesmo em ocasiões em que sofreram acidente de trabalho.

Em decorrência da Instituição da VIA não foi concedido mais aos servidores efetivos o pagamento de diárias para a realização dos trabalhos e viagens técnicas. Desde 2008 os próprios servidores criaram uma Associação de Amparo a qual recebe 20% da Verba Indenizatória paga a eles, valor este que custeia o máximo de 5 diárias e meia para seus associados para a realização dos trabalhos a serem desenvolvidos em localidades diversas de seu município. É importante frisar, que estes servidores não recebem Ordens de Serviço do Estado para desenvolver seus trabalhos, apenas da Associação e muitas vezes recebem 5 diárias e meia e ficam 10 a 12 dias em campo, desamparados por qualquer tipo de lei.

Durante os cerca de 20 dias de paralisação foram feitas diversas reuniões, buscou-se o apoio de diversos representantes do povo, deputados e deputadas, período este que o Secretario de Meio Ambiente nomeado se ausentou para tratar de assuntos de interesse particular, deixando o interesse público de lado, chocando com o discurso da efetiva preocupação com a condução da pasta ambiental.

PROFISSIONAIS DE CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE: POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO? (Parte II)

Pelo aumento efetivo, principalmente fiscalização

Em 2006 foi realizado concurso para servidores efetivos do quadro da Secretaria, em decorrência do grande número de atividades e responsabilidades que foram direcionadas para a Secretaria ao longo de sua criação. Um novo concurso ocorreu apenas no de 2009, o qual se encontra em vigência, tendo nomeado até o momento 100 novos concursados, dos quais 3 não tomaram posse, 1 pediu exoneração para tomar posse em outro concurso e 1 faleceu.

A Secretaria hoje conta com 413 efetivos distribuídos em analistas, agentes e auxiliares do meio ambiente, 221 comissionados e 148 contratados por meio de OSCIP, para todo o Estado.

Na Superintendência de Fiscalização são apenas 73 dentre eles apenas 26 efetivos, 2 contratados por OSCIP e os demais comissionados.

Na Superintendência de Gestão são 70 efetivos, 11 comissionados e cerca de 100 contratados por OSCIP.

Impedimento de trabalho da OSCIP em cargos de área finalística

Ao corpo técnico da SEMA estão somados grande número de contratados e comissionados, sendo que a grande maioria dos contratados são empregados de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) a qual recebe uma verdadeira fortuna anual onerando os cofres públicos, pagando mal seus funcionários e ficando com grande parte do recurso pago pelo Estado.

Além disso, estes mesmos contratados exercem atividade cuja função é apenas dos servidores de carreira da Secretaria, isto de forma ilícita já que o contrato é para execução de atividades administrativas, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado

Outro grande problema é que as maiorias destes empregados estão lotados em atividades de grande interesse político como fiscalização, na qual cerca de 70% dos servidores são contratados, e na Superintendência de Gestão Florestal, trabalhando diretamente com atividades de licenciamento.

É importante frisar que estas atividades precisam ser desenvolvidas de forma imparcial, por servidores de carreira que não se intimidariam com ordens ilegais de seus superiores hierárquicos com medo de perder seus empregos, ou para atender interesses políticos.

É importante considerar ainda o alto gasto com a contratação de uma OSCIP que na SEMA é na ordem de 9 milhões de reais anuais, somando aos gastos dos Comissionados que é de cerca de 4 milhões.

Relevante tornar público que no ano de 2010 foi assinado pela SEMA um TAC (Termo de Acordo de Conduta) com o Ministério Público em que se compromete a não mais renovar o contrato com as OSCIP e nomear os novos concursados.

PROFISSIONAIS DE CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE: POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO? (Parte I)

Quando se pensa em despotismo nós, que vivemos em uma República democrática de direito, lançamos nossos olhos para o Oriente e nos comovemos com os ventos revolucionários que vêm daquela região do planeta. Achamos justas as manifestações, as pressões populares e a caminhada do povo árabe rumo a libertação de regimes implantados por velhacos (do oriente e do ocidente) que exploram o povo pelo mecanismo do medo. Mas os ventos do oriente, infelizmente, não produzem a ventania necessária à nossa própria libertação. Vivemos a ilusão da República (coisa pública, do povo), a mentira da democracia e que nos resta é um despotismo legitimado “democraticamente” em decisões eleitorais. Mas tirando o véu de Ísis o que nos resta? O que separa nós – homens livres do hemisfério sul ocidental – do povo oprimido de Maomé? O fato de votar, o pluripartidarismo, a Constituição nos livram dos déspotas? A República e a Democracia, constitucionalmente vigentes, nos livram de um sistema autoritário? Não necessariamente e a ilegalidade das greves das diversas categorias dos servidores do Estado de Mato Grosso é a prova inconteste de um governo cujos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) compõem um aparato autoritário.

            A divisão de um estado republicano em três poderes (Legislativo para criar leis e fiscalizar, o Executivo para executar e o judiciário para julgar conforme as leis) foi uma estrutura formada justamente para frear e limitar o abuso de poder por parte de um indivíduo ou de um grupo de interesse. Obedecendo a lógica de que só o poder limita o poder e que só o governo das leis sobrepõe ao governo dos homens, criou-se a ilusão de que isso limitaria os abusos e retaliações de homens autoritários. Mas o que vemos em nosso Estado? Vemos um corpo homogêneo de interesses particulares que perpassa os três poderes tendo em vista assegurar os interesses de um só grupo.

Assim, Legislativo, Executivo e Judiciário fazem, executam e julgam visando interesses individuais e de grupos específicos, passam sobre as leis, promovem um imbróglio de ilegalidades. Greves legais são consideradas ilegais pelo simples fato do governo achar que assim deve ser. Funcionários sofrem assédio moral e coação de aprendizes de ditadores.  A política do medo assola secretarias e demais meandros institucionais do Estado. As ilegalidades do governo são encobertas porque este tem um judiciário a seu favor que julga pelo interesse e não pela lei. Com medo, os novos concursados deixam de lado a luta pelos seus direitos. Por medo e cooptação os comissionados largam a categoria e, para aqueles sem escrúpulos, engrossam o coro coercitivo do governo. Mentiras são passadas como verdades e a população acredita naquilo que chega a eles. O medo e a mentira são armas dos déspotas e não dos democráticos.  

Mas agora é o nosso momento de falar sobre o que ocorre na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sobre as ilegalidades do governo estadual.

POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO?

Pela questão ambiental

A preocupação com a preservação do Meio Ambiente é um assunto atual e prioritário, e que deve nortear as tomadas de decisões na esfera política, econômica e social.

Diversos estudos estão sendo realizados em decorrência das incertezas que as atividades antrópicas podem causar na ecologia global, interferindo no clima, solo, água, bem como, na produção agrícola.

Resposta do SINTEMA à nota emitida pelo Secretário de Meio Ambiente

O Sindicato dos Trabalhadores do Meio Ambiente (Sintema) vem a público fazer os seguintes esclarecimentos quanto à manifestação oficial exarada pelo Secretário de Meio Ambiente, veiculada em 22 de julho de 2011:

SITUAÇÃO JURÍDICA DA GREVE: é preciso esclarecer que a decisão, em caráter liminar, não decretou ilegal o movimento, mas sim determinou que os servidores retornassem às suas atividades, sob pena de multa diária aplicável ao sindicato. Verifica-se assim, que a ilegalidade da greve somente poderá ser determinada em sentença definitiva de mérito, já que a referida liminar trata-se de mera decisão precária, proferida no início do processo. Observa-se que todos os critérios elencados na Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve), foram observados e cumpridos pelo movimento grevista, inclusive a manutenção de parte das atividades do órgão.

NOVA CARREIRA: a Lei nº 8.515/2006 não criou uma nova carreira; na verdade, com a extinção da antiga FEMA, e posterior criação da SEMA, os servidores foram automaticamente enquadrados na nova categoria.

VERBA INDENIZATÓRIA AMBIENTAL: foi criada com o intuito de substituir as diárias que eram pagas anteriormente, no entanto, o que ocorreu de fato é que o Governo utilizou-se dela, em 2008, para dar aumento de natureza salarial aos servidores da SEMA, desvirtuando, desta forma, sua finalidade. Inclusive, com vistas a desarticular o movimento grevista, tão logo a greve foi deflagrada, o próprio Secretário determinou a suspensão do pagamento da Verba Indenizatória Ambiental. Assim, apesar do Secretário referir-se à mesma como “parte” do salário, a verba NÃO incide sobre as férias, as licenças, o décimo terceiro e a aposentadoria.

REENQUADRAMENTO: A Lei nº 9.399/2010, que tratou do reenquadramento de aproximadamente 100 servidores, apenas buscou tratar igualmente os servidores que ficaram excluídos da Lei nº 8.515/2006. Portanto, não se trata de benefício para a categoria, mas sim medida de justiça.

NOVAS INSTALAÇÕES: trata-se apenas e tão somente de estrutura de governo no atendimento à sociedade. Cabe destacar que com a mudança da Superintendência de Fiscalização - SUF para a sede da SEMA/MT, o governo terá uma economia de cerca de 25 mil reais em aluguéis mensalmente e que desde que foi criado o cargo de superintendente de fiscalização o mesmo somente foi ocupado por oficiais da Policia militar, fica a pergunta será que entre os servidores da SEMA, que estão entre os mais capacitados do Estado não existe um servidor para ocupar tal função que é estratégica para o órgão, não vamos mais aceitar tal desmando e vamos lutar para desmilitarizar a Secretaria.

SERVIDORES NOVOS: em relação ao concurso de 2009 e os 100 (cem) novos servidores empossados, o que houve foi mero cumprimento da lei: o governo “autorizou” o que a lei já lhe determina, ao convocar os aprovados conforme o estipulado no edital. O que é questionável é o fato de existirem cerca de 150 servidores terceirizados e inúmeros comissionados (aproximadamente 200 comissionados puros), dentre eles parentes e amigos do Secretário, ocupando cargos que poderiam ser preenchidos pelos demais classificados no mesmo concurso.

REDUÇÃO GRADATIVA DO ORÇAMENTO ANUAL: o governo fala aos quatro cantos que investe na SEMA, mas é tudo discurso para inglês ver, desde 2010 o orçamento da secretaria vem encolhendo ano após ano, e para nossa surpresa, semana passada foi publicado a orçamento para 2012 e teremos uma redução de 4 milhões, se os recursos alocados já eram insuficientes, como vai ficar a prestação de serviço a população, cada vez pior,  cadê a prioridade com o MEIO AMBIENTE Sr.Secretário e Sr. Governador!!!!!!.

CONTRATAÇÃO DE OSCIP COM CONCURSO EM VIGÊNCIA: O Governo mais uma vez não cumpri a Lei, temos na SEMA um contrato com uma OSCIP para contratação de pessoal sem concurso público, atualmente 151 funcionários estão contratados e mais grave ainda fazendo trabalho da área fim, fazendo parecer e liberando licenças, quando na realidade foram contratados para fazer o trabalho da área meio ( tramitação administrativa de processos), mesmo o Secretário tendo ciência que existe um parecer do Tribunal de Contas de o mesmos não poderiam estar desempenhando tal função; e mais impressionante ainda é que existe em vigência um concurso com candidatos classificados a espera e serem chamados. Além do mais um funcionário Da OSCIP custa aos cofres públicos duas vezes mais que um funcionário efetivo;

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS IRREGULAR: Outra situação que possuímos na SEMA é a contratação de  estagiários de forma irregular, hoje possuímos 123 dos mesmos contratados mais uma vez o Governo não cumpre a Lei que ele mesmo fez que o numero de estagiários não pode exceder 20% do número de servidores efetivos do órgão que hoje perfazem 420 servidores, então apenas 84 estagiários deveriam exercendo funções na Secretaria, configurando cabide de emprego;

Portanto Conclamamos TCE e o Ministério público a averiguar tais fatos e colocar ordem nesta Secretaria que possui um papel de fundamental importância para o Estado e para garantir do direito constitucional fundamental de termos um Meio Ambiente equilibrado para as futuras gerações.

Finalmente, muito embora o Secretário inicie o seu discurso enfatizando o exercício da democracia e da liberdade de expressão, na prática, verificamos somente medidas tolhedoras do exercício do direito de greve, como o corte da Verba Indenizatória Ambiental. e coação “disfarçada” sobre os novos concursados (que ainda estão em período probatório), não tendo o Governo sequer se dignado a apresentar OFICIALMENTE uma proposta salarial para a solução do conflito.

Assim, resta claro a total falta de interesse do Governo pela categoria e, principalmente, pelo Meio Ambiente.

Cuiabá, 26 de julho de 2011.
José Benedito de Jesus


Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Meio Ambiente – SINTEMA

INFORME ENTREGUE À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

Cuiabá, 18 de julho de 2011

Exª. Izabella Mônica Vieira Teixeira

Ministra de Estado do Meio Ambiente

Senhora Ministra,

Consideramos notável a expressividade e o engajamento de Vossa Excelência nos trabalhos em prol do meio ambiente, demonstrando postura coerente nas tomadas de decisão.

Assim, julgamos imprescindível participá-la da condição atual da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, bem como, solicitar vosso apoio para resolução da situação da carreira dos Profissionais de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

Contribuição no desenvolvimento do Estado de Mato Grosso

A SEMA-MT, por força do sistema brasileiro de gestão ambiental, possui a competência de analisar e licenciar todos os tipos de atividades que se utilizam dos recursos naturais em seu processo econômico. Esse trabalho representa atividades desde o licenciamento do menor empreendimento, como uma pousada com 10 apartamentos até as grandes obras como as hidroelétricas e grandes projetos de manejo florestal. É cristalina a participação da SEMA em toda a cadeia produtiva do Estado, e por conseqüência, na viabilização do Estado em auferir mais tributos como as taxas e impostos uma vez que os licenciamentos estão intrinsecamente ligados as atividades produtivas.

Estrutura funcional

Contamos com 412 servidores efetivos, distribuídos em três cargos, sendo 342 analistas (nível superior), 49 agentes (nível médio) e 21 auxiliares (nível fundamental).

Compromisso com o Meio Ambiente e valorização do servidor da SEMA

Negociação: O último ajuste salarial dos servidores do meio ambiente de Mato Grosso ocorreu em 2001. Desde 2007, a categoria luta para reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Meio Ambiente (PCCS) condizente com o alto grau de complexidade, responsabilidade, riscos e exigências técnicas de capacitação dos servidores. 

Verba Indenizatória (VI): Em 2008 a categoria recebeu do então governador Blairo Maggi, a verba indenizatória (VI), que foi instituída pela alteração da Lei nº 8.515/2006, no seu artigo 9º. Ocorre que a VI é uma medida compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte no desempenho das atividades fins dentro do Estado. Entretanto, não é paga nos períodos de afastamento por doença, férias, licença prêmio e maternidade, luto por perda familiar, e pensão por morte. Atualmente a VI equivale aos valores de R$ 1950,00 são pagos para servidor de nível superior e R$ 1650 para nível médio.

Greve da Categoria: Em 21 de junho de 2011 os servidores efetivos da SEMA-MT, em virtude de difícil e longa negociação (03 anos) para reestruturação da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente com o Governo do Estado, a qual resultou em proposta que não atende aos anseios da categoria, iniciaram greve visando sensibilizar o Governo do Estado de Mato Grosso na negociação do PCCS. O avanço da luta para readequação do PCCS foi comprometido pela ausência do Governador do Estado e do Secretário da pasta que estavam em viagem pré-agendada.

Legalidade da greve: A Procuradoria Geral do Estado declarou ilegal a greve da SEMA-MT utilizando, entre as justificativas, a de que em 2010, aproximadamente, 115 servidores foram beneficiados com aumento. Cabe ressaltar que a Mensagem nº 72/2010, de autoria do Poder executivo, esclarece no parágrafo segundo que “o presente projeto (de Lei) tem por escopo corrigir o tratamento desigual gerado por alguns dispositivos da Lei nº 8.515/2006 (Cria a Carreira dos profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso) a qual, em flagrante desrespeito ao Princípio Constitucional da Isonomia, tratou de forma desigual servidores em situações análogas”. Por este e outros motivos a categoria recorreu da decisão, ainda não julgada. 

Suspensão da greve: Após 24 dias de greve sem obtenção de sucesso na negociação do PCCS dos servidores da SEMA-MT, e a declaração pública do atual governador Silval da Cunha Barbosa de que não negociaria com categorias que estivessem em greve, a categoria decidiu em assembléia no dia 14 de julho suspender a greve por três dias úteis, confiando que, sob essas condições o governador receberá e concluirá as negociações com a categoria até 19 de julho de 2011.

Reconhecimento: Em que pesem todos os argumentos de relevância de responsabilidade e de complexidade dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores efetivos da SEMA-MT, a manutenção da biodiversidade, áreas protegidas e o licenciamento ambiental, bem como a exigência de capacitação técnica dos servidores, nada mais justo que a remuneração seja condizente com a complexidade das ações desenvolvidas, atendendo inclusive o que nos deveria ser assegurado de acordo com o inciso I, parágrafo 1º, artigo 39 da Constituição Federal de 1988, que observa: “na fixação dos padrões de vencimento dos servidores da administração direta será observado a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira”. Deste modo o governo estaria demonstrando respeito à consciência, competência e responsabilidade dos servidores no ato de servir ao público, missão primária do Estado.

Respeitosamente,

Júlio César Arrais	José Benedito de Jesus
Presidente da Associação dos analistas de  Meio Ambiente - AAMA	Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Meio Ambiente - SINTEMA

Suspensão Temporária da Greve

No dia 14/07 os servidores da SEMA decidiram por dar um “voto de confiança” ao governo em função da sinalização de reabertura das negociações caso a categoria voltasse ao trabalho.

Na Assembléia Geral Extraordinária foi decidido que os servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente suspenderão por três dias úteis, de 15 a 19/07/2011, a greve da categoria, deflagrada em 21 de junho de 2011.

A proposta foi realizada pela Secretária da SEMA-MT, Maurem, em comum acordo com o Secretário da SAD, César Zilio.

No dia 15/07 a Secretária Maurem encaminhou oficio à SAD informando a decisão dos servidores e solicitando o inicio das negociações para o período da tarde nesta data (15/07).

As negociações contarão com a presença do líder do Governo, Deputado Romualdo Júnior, da Deputada Luciane Bezerra e do Deputado Bruneto.

No dia 20/07, as 15:00h, será realizada nova Assembléia da categoria para avaliar as negociações e deliberar sobre possível nova paralisação das atividades, caso as negociações não estejam avançando.

GREVE SEMA-MT: Sexta Nota ou Sobre democracia e instrumento para ilegalizar a greve

Os esforços do governo de eliminar as greves deflagradas no Estado, incluindo a da SEMA-MT, podem ser bem sucedidos. As estratégias adotadas, no entanto, demonstram desrespeito às práticas democráticas da negociação e respeito à Constituição Federal de 1988. A truculência do Estado é evidenciada nos argumentos e ações. O primeiro argumento é de não haver recursos financeiros. Contudo, recursos na ordem de R$ 24,84 milhões ao Tribunal de Justiça e de R$ 18 milhões à Assembléia legislativa, totalizando R$ 42,84 milhões, foram repassados como crédito suplementar “por excesso de arrecadação”, conforme Decreto Orçamentário nº 201, de 29 de julho de 2011. Outro é quem arrecada mais ganha mais, segundo a Secretaria de Administração (Sad). Nesse raciocínio, os servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) merecem receber salários superiores aos das demais categorias. E que se dane a isonomia exigida na Constituição Federal, os iguais devem ser tratados de forma desigual. A ordem é de não negociar com as categorias em greve, ignorando que este é também um direito constitucional. O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, em 2007, que a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/1989) vale para os servidores públicos. A Procuradoria Geral do Estado declarou ilegal a greve da SEMA-MT justificando que aproximadamente 115 servidores foram beneficiados com aumento no ano passado. A Mensagem nº 72/2010, de autoria do Poder executivo, esclarece no parágrafo segundo que “o presente projeto (de Lei) tem por escopo corrigir o tratamento desigual gerado por alguns dispositivos da Lei nº 8.515/2006 (Cria a Carreira dos profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso) a qual, em flagrante desrespeito ao Princípio Constitucional da Isonomia, tratou de forma desigual servidores em situações análogas”. O comportamento do Poder executivo não deixa outra alternativa aos servidores que continuar em greve.

Porque os servidores da SEMA encontram-se em Greve*

A Secretaria do Estado de Meio Ambiente por força do sistema brasileiro de Gestão ambiental possui a competência de analisar e licenciar todos os tipos de atividades que se utilizam dos recursos naturais em seu processo econômico. Este trabalho representa atividades desde o licenciamento do menor empreendimento, como uma pousada com 10 apartamentos até as grandes obras como as hidroelétricas e os grandes projetos de manejos florestais.

É cristalina a participação da SEMA em toda a cadeia produtiva do Estado e, por conseqüência, na viabilização do Estado em auferir mais e mais tributos como as taxas e impostos uma vez que os licenciamentos estão intrinsecamente ligados as atividades produtivas.

Os analistas da SEMA-MT, por meio do seu desempenho técnico, influenciam diretamente na arrecadação de taxas e na viabilização da arrecadação de impostos em diversos momentos da cadeia produtiva do Estado. Para exemplificar, apresentamos estimativa de geração de receitas provenientes do setor florestal, em 2010, com a emissão de licenças ambientais e guias florestais (GF).

       (i) 575.780 Guias Florestais (GF) foram emitidas pela SEMA-MT;

       (ii) R$ 1.727.340,00 arrecadados pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) com GF e licenças;

       (iii) R$ 1.881.075.062,00 com circulação de ativos florestais no estado;

     (iv) R$ 199.030.280,00 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), a 12%, sobre ativos florestais.

Esses valores são emblemáticos da riqueza gerada no estado com participação da SEMA-MT. Porém, ainda não levam em consideração as licenças das atividades agropecuárias, das usinas hidrelétricas, frigoríficos e outros empreendimentos que de igual modo viabilizam a arrecadação de impostos ao Estado (Quadro 1). A dependência dos diferentes setores produtivos da emissão de licenças, autorizações ou certidões pela SEMA-MT é fato que se revela na sua arrecadação, a segunda maior entre os órgãos do executivo de Mato Grosso.

Em que pesem todos os argumentos de relevância de responsabilidade e de complexidade dos trabalhos desenvolvida pelos 412 servidores efetivos, distribuídos em três cargos: 342 analistas (nível superior), 49 agentes (nível médio) e 21 auxiliares (nível fundamental) o governo do Estado trata a carreira do Meio Ambiente com total desconsideração e desprestígio.

GREVE SEMA-MT: Quinta Nota

Greve é sempre uma rotina. Muito difícil em uma cidade seca e com temperatura oscilando entre extremos de frio e calor, como Cuiabá atualmente. Nos primeiros dias todos reunidos conversando sobre o trabalho, família, futebol, política, economia, mundo. Com o tempo acabam as novidades e o cansaço se estabelece certeiro e renitente. Contudo, continuamos unidos por semanas a fio, pois, acima de tudo, greve é uma rotina de esperanças. Temos esperança que venha o respeito à consciência, competência e responsabilidade dos servidores no ato de servir ao público, a missão primária do Estado. Mas, é justamente este Estado que nos renega quando nega o direito a salários  dignos assegurado no inciso I, parágrafo 1º, artigo 39 da Constituição Federal de 1988, que observa: “na fixação dos padrões de vencimento dos servidores da administração direta será observado a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira”. A manutenção da biodiversidade, áreas protegidas e o licenciamento ambiental é uma tarefa complexa. Nada mais natural, portanto, que a nossa remuneração seja condizente com a complexidade das ações desenvolvidas.