Pelo aumento efetivo, principalmente fiscalização
Em 2006 foi realizado concurso para servidores efetivos do quadro da Secretaria, em decorrência do grande número de atividades e responsabilidades que foram direcionadas para a Secretaria ao longo de sua criação. Um novo concurso ocorreu apenas no de 2009, o qual se encontra em vigência, tendo nomeado até o momento 100 novos concursados, dos quais 3 não tomaram posse, 1 pediu exoneração para tomar posse em outro concurso e 1 faleceu.
A Secretaria hoje conta com 413 efetivos distribuídos em analistas, agentes e auxiliares do meio ambiente, 221 comissionados e 148 contratados por meio de OSCIP, para todo o Estado.
Na Superintendência de Fiscalização são apenas 73 dentre eles apenas 26 efetivos, 2 contratados por OSCIP e os demais comissionados.
Na Superintendência de Gestão são 70 efetivos, 11 comissionados e cerca de 100 contratados por OSCIP.
Impedimento de trabalho da OSCIP em cargos de área finalística
Ao corpo técnico da SEMA estão somados grande número de contratados e comissionados, sendo que a grande maioria dos contratados são empregados de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) a qual recebe uma verdadeira fortuna anual onerando os cofres públicos, pagando mal seus funcionários e ficando com grande parte do recurso pago pelo Estado.
Além disso, estes mesmos contratados exercem atividade cuja função é apenas dos servidores de carreira da Secretaria, isto de forma ilícita já que o contrato é para execução de atividades administrativas, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado
Outro grande problema é que as maiorias destes empregados estão lotados em atividades de grande interesse político como fiscalização, na qual cerca de 70% dos servidores são contratados, e na Superintendência de Gestão Florestal, trabalhando diretamente com atividades de licenciamento.
É importante frisar que estas atividades precisam ser desenvolvidas de forma imparcial, por servidores de carreira que não se intimidariam com ordens ilegais de seus superiores hierárquicos com medo de perder seus empregos, ou para atender interesses políticos.
É importante considerar ainda o alto gasto com a contratação de uma OSCIP que na SEMA é na ordem de 9 milhões de reais anuais, somando aos gastos dos Comissionados que é de cerca de 4 milhões.
Relevante tornar público que no ano de 2010 foi assinado pela SEMA um TAC (Termo de Acordo de Conduta) com o Ministério Público em que se compromete a não mais renovar o contrato com as OSCIP e nomear os novos concursados.
Gestão Ambiental Responsável e não meramente interesseira e política.
É importante frisar que grande parte do corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente é formada por pessoas de grande responsabilidade ambiental, que se preocupam em desenvolver seu trabalho de forma honesta, sadia, visando sim o desenvolvimento do Estado, desde que ele seja sustentável, com o objetivo de garantir a qualidade ambiental em todos os seus aspectos para esta geração e para futuras.
Para os servidores da Carreira de Meio Ambiente é importante que o trabalho de estudos e pesquisas amplamente realizadas para a formulação de normas e leis como a do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado sejam respeitadas e levadas em consideração por parte do governo, não apreciando apenas os interesses políticos e econômicos de poucos.
Exigência para se licenciar mais, não atende a complexidade do trabalho.
Para nortear a execução das atividades dos servidores da SEMA existem leis, formulários e procedimentos a serem seguidos para autorização ou não de licenciamento ambiental, bem como, de vistorias e autuações. Soma-se a isso a complexidade diferenciada de cada projeto/processo/atividade a ser licenciada não podendo ficar refém do tempo, de exigências políticas ou econômicas para realizar um estudo, mas devendo ser extremamente técnicos e responsáveis com essa análise.
Pressão Externa
Trabalhar na SEMA é trabalhar sobre forte pressão política, social, ideológica e pessoal. Mesmo estando trabalhando sob a égide da legalidade e da ética, quase nunca se sabe se está no meio de alguma investigação policial, podendo sofrer humilhações públicas, com seus nomes veiculados em mídias locais e nacionais, quando na verdade se é inocente.
Não estamos aqui generalizando, pois sabendo que dentro de toda e qualquer instituição, infelizmente, existem pessoas de má índole e que são tendenciosas a praticar atos ilícitos, atos estes que a grande maioria dos servidores não apóia e que em diversas ocasiões já foi denunciada.
As Unidades Desconcentradas
Quem não vive a realidade dos servidores da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, lotados no interior, não possui propriedade para julgá-los, pois a GREVE desencadeada não tem por objetivo apenas melhores salários, mas sim condições dignas para o desempenho das funções e a garantia e proteção do Meio Ambiente para as gerações futuras.
No interior do estado, as Diretorias de Unidades Desconcentradas estão sucateadas, possuem poucos servidores, os veículos utilizados nas fiscalizações e vistorias são insuficientes, chegando ao absurdo dos móveis utilizados pelos servidores ultrapassarem duas décadas de uso, visto que a maioria destes foi doada por Prefeituras e IBAMA.
Cadeiras quebradas, mesas e condicionadores de ar na mesma situação, veículos velhos que colocam em risco a vida do servidor, ou seja, a estrutura fornecida pelo estado ao funcionário público lotado no interior inviabiliza a execução dos trabalhos em sua totalidade.
Importante salientarmos, que as Diretorias de Unidades Desconcentradas são responsáveis em média por seis ou oito municípios, nos quais os servidores realizam fiscalização de empreendimentos, florestal e pesca, vistorias técnicas para emissão de licenças, atendem a requerimentos do Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura e Câmara de Vereadores, dentre muitas outras tarefas.
O desfalque de servidores nas Diretorias é tamanho, que algumas possuem apenas um servidor efetivo, outras vivem melhor situação, pois têm dois, três ou quatro servidores de carreira, assim sendo, é impossível que tais pessoas – heróis pela lide realizada – consigam atender toda a demanda de trabalho existente no interior, em face da falta de condições para desempenho das funções e servidores lotados nas Unidades.
E quando tais funcionários públicos buscam melhorias, sempre recebem um NÃO do Governo Estadual, o qual sempre informa que não existe orçamento, mas é o mesmo que gasta milhares de reais com o envio via SEDEX-Correios de materiais como: caneta, lápis, resmas de papel, copo descartável e muito mais.
Sem falarmos na grande renda que é gerada no interior do estado, visto que boa parcela dos Autos de Infração é lavrada pelos servidores das Diretorias de Unidade Desconcentrada.
Sendo assim, resta claro que não existe comprometimento do Governo do Estado de Mato Grosso com o Meio Ambiente, visto que os servidores não são valorizados e as condições de trabalho são completamente desfavoráveis, o que nos leva a acreditar que para o Governo, garantir a sobrevivência das futuras gerações não é prioridade.
O Secretário de Estado e demais cargos comissionados, deveriam ser ocupados por cidadãos com notório saber ambiental e não ser uma escolha meramente política.
É notório que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente é de extrema importância estratégica, todavia, sua atividade é também de extrema complexidade, exigindo o conhecimento técnico na área ambiental, ecológico, biológico, entre outros.
Seria de grande importância que um Secretário de Meio Ambiente fosse um técnico nesta área e não uma escolha meramente política e interesseira. É preciso saber com o que se está lindando.
0 comentários:
Postar um comentário