O Sindicato dos Trabalhadores do Meio Ambiente (Sintema) vem a público fazer os seguintes esclarecimentos quanto à manifestação oficial exarada pelo Secretário de Meio Ambiente, veiculada em 22 de julho de 2011:
SITUAÇÃO JURÍDICA DA GREVE: é preciso esclarecer que a decisão, em caráter liminar, não decretou ilegal o movimento, mas sim determinou que os servidores retornassem às suas atividades, sob pena de multa diária aplicável ao sindicato. Verifica-se assim, que a ilegalidade da greve somente poderá ser determinada em sentença definitiva de mérito, já que a referida liminar trata-se de mera decisão precária, proferida no início do processo. Observa-se que todos os critérios elencados na Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve), foram observados e cumpridos pelo movimento grevista, inclusive a manutenção de parte das atividades do órgão.
NOVA CARREIRA: a Lei nº 8.515/2006 não criou uma nova carreira; na verdade, com a extinção da antiga FEMA, e posterior criação da SEMA, os servidores foram automaticamente enquadrados na nova categoria.
VERBA INDENIZATÓRIA AMBIENTAL: foi criada com o intuito de substituir as diárias que eram pagas anteriormente, no entanto, o que ocorreu de fato é que o Governo utilizou-se dela, em 2008, para dar aumento de natureza salarial aos servidores da SEMA, desvirtuando, desta forma, sua finalidade. Inclusive, com vistas a desarticular o movimento grevista, tão logo a greve foi deflagrada, o próprio Secretário determinou a suspensão do pagamento da Verba Indenizatória Ambiental. Assim, apesar do Secretário referir-se à mesma como “parte” do salário, a verba NÃO incide sobre as férias, as licenças, o décimo terceiro e a aposentadoria.
REENQUADRAMENTO: A Lei nº 9.399/2010, que tratou do reenquadramento de aproximadamente 100 servidores, apenas buscou tratar igualmente os servidores que ficaram excluídos da Lei nº 8.515/2006. Portanto, não se trata de benefício para a categoria, mas sim medida de justiça.
NOVAS INSTALAÇÕES: trata-se apenas e tão somente de estrutura de governo no atendimento à sociedade. Cabe destacar que com a mudança da Superintendência de Fiscalização - SUF para a sede da SEMA/MT, o governo terá uma economia de cerca de 25 mil reais em aluguéis mensalmente e que desde que foi criado o cargo de superintendente de fiscalização o mesmo somente foi ocupado por oficiais da Policia militar, fica a pergunta será que entre os servidores da SEMA, que estão entre os mais capacitados do Estado não existe um servidor para ocupar tal função que é estratégica para o órgão, não vamos mais aceitar tal desmando e vamos lutar para desmilitarizar a Secretaria.
SERVIDORES NOVOS: em relação ao concurso de 2009 e os 100 (cem) novos servidores empossados, o que houve foi mero cumprimento da lei: o governo “autorizou” o que a lei já lhe determina, ao convocar os aprovados conforme o estipulado no edital. O que é questionável é o fato de existirem cerca de 150 servidores terceirizados e inúmeros comissionados (aproximadamente 200 comissionados puros), dentre eles parentes e amigos do Secretário, ocupando cargos que poderiam ser preenchidos pelos demais classificados no mesmo concurso.
NOVA CARREIRA: a Lei nº 8.515/2006 não criou uma nova carreira; na verdade, com a extinção da antiga FEMA, e posterior criação da SEMA, os servidores foram automaticamente enquadrados na nova categoria.
VERBA INDENIZATÓRIA AMBIENTAL: foi criada com o intuito de substituir as diárias que eram pagas anteriormente, no entanto, o que ocorreu de fato é que o Governo utilizou-se dela, em 2008, para dar aumento de natureza salarial aos servidores da SEMA, desvirtuando, desta forma, sua finalidade. Inclusive, com vistas a desarticular o movimento grevista, tão logo a greve foi deflagrada, o próprio Secretário determinou a suspensão do pagamento da Verba Indenizatória Ambiental. Assim, apesar do Secretário referir-se à mesma como “parte” do salário, a verba NÃO incide sobre as férias, as licenças, o décimo terceiro e a aposentadoria.
REENQUADRAMENTO: A Lei nº 9.399/2010, que tratou do reenquadramento de aproximadamente 100 servidores, apenas buscou tratar igualmente os servidores que ficaram excluídos da Lei nº 8.515/2006. Portanto, não se trata de benefício para a categoria, mas sim medida de justiça.
NOVAS INSTALAÇÕES: trata-se apenas e tão somente de estrutura de governo no atendimento à sociedade. Cabe destacar que com a mudança da Superintendência de Fiscalização - SUF para a sede da SEMA/MT, o governo terá uma economia de cerca de 25 mil reais em aluguéis mensalmente e que desde que foi criado o cargo de superintendente de fiscalização o mesmo somente foi ocupado por oficiais da Policia militar, fica a pergunta será que entre os servidores da SEMA, que estão entre os mais capacitados do Estado não existe um servidor para ocupar tal função que é estratégica para o órgão, não vamos mais aceitar tal desmando e vamos lutar para desmilitarizar a Secretaria.
SERVIDORES NOVOS: em relação ao concurso de 2009 e os 100 (cem) novos servidores empossados, o que houve foi mero cumprimento da lei: o governo “autorizou” o que a lei já lhe determina, ao convocar os aprovados conforme o estipulado no edital. O que é questionável é o fato de existirem cerca de 150 servidores terceirizados e inúmeros comissionados (aproximadamente 200 comissionados puros), dentre eles parentes e amigos do Secretário, ocupando cargos que poderiam ser preenchidos pelos demais classificados no mesmo concurso.
REDUÇÃO GRADATIVA DO ORÇAMENTO ANUAL: o governo fala aos quatro cantos que investe na SEMA, mas é tudo discurso para inglês ver, desde 2010 o orçamento da secretaria vem encolhendo ano após ano, e para nossa surpresa, semana passada foi publicado a orçamento para 2012 e teremos uma redução de 4 milhões, se os recursos alocados já eram insuficientes, como vai ficar a prestação de serviço a população, cada vez pior, cadê a prioridade com o MEIO AMBIENTE Sr.Secretário e Sr. Governador!!!!!!.
CONTRATAÇÃO DE OSCIP COM CONCURSO EM VIGÊNCIA: O Governo mais uma vez não cumpri a Lei, temos na SEMA um contrato com uma OSCIP para contratação de pessoal sem concurso público, atualmente 151 funcionários estão contratados e mais grave ainda fazendo trabalho da área fim, fazendo parecer e liberando licenças, quando na realidade foram contratados para fazer o trabalho da área meio ( tramitação administrativa de processos), mesmo o Secretário tendo ciência que existe um parecer do Tribunal de Contas de o mesmos não poderiam estar desempenhando tal função; e mais impressionante ainda é que existe em vigência um concurso com candidatos classificados a espera e serem chamados. Além do mais um funcionário Da OSCIP custa aos cofres públicos duas vezes mais que um funcionário efetivo;
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS IRREGULAR: Outra situação que possuímos na SEMA é a contratação de estagiários de forma irregular, hoje possuímos 123 dos mesmos contratados mais uma vez o Governo não cumpre a Lei que ele mesmo fez que o numero de estagiários não pode exceder 20% do número de servidores efetivos do órgão que hoje perfazem 420 servidores, então apenas 84 estagiários deveriam exercendo funções na Secretaria, configurando cabide de emprego;
Portanto Conclamamos TCE e o Ministério público a averiguar tais fatos e colocar ordem nesta Secretaria que possui um papel de fundamental importância para o Estado e para garantir do direito constitucional fundamental de termos um Meio Ambiente equilibrado para as futuras gerações.
Finalmente, muito embora o Secretário inicie o seu discurso enfatizando o exercício da democracia e da liberdade de expressão, na prática, verificamos somente medidas tolhedoras do exercício do direito de greve, como o corte da Verba Indenizatória Ambiental. e coação “disfarçada” sobre os novos concursados (que ainda estão em período probatório), não tendo o Governo sequer se dignado a apresentar OFICIALMENTE uma proposta salarial para a solução do conflito.
Assim, resta claro a total falta de interesse do Governo pela categoria e, principalmente, pelo Meio Ambiente.
Cuiabá, 26 de julho de 2011.
José Benedito de Jesus
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Meio Ambiente – SINTEMA
CONTRATAÇÃO DE OSCIP COM CONCURSO EM VIGÊNCIA: O Governo mais uma vez não cumpri a Lei, temos na SEMA um contrato com uma OSCIP para contratação de pessoal sem concurso público, atualmente 151 funcionários estão contratados e mais grave ainda fazendo trabalho da área fim, fazendo parecer e liberando licenças, quando na realidade foram contratados para fazer o trabalho da área meio ( tramitação administrativa de processos), mesmo o Secretário tendo ciência que existe um parecer do Tribunal de Contas de o mesmos não poderiam estar desempenhando tal função; e mais impressionante ainda é que existe em vigência um concurso com candidatos classificados a espera e serem chamados. Além do mais um funcionário Da OSCIP custa aos cofres públicos duas vezes mais que um funcionário efetivo;
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS IRREGULAR: Outra situação que possuímos na SEMA é a contratação de estagiários de forma irregular, hoje possuímos 123 dos mesmos contratados mais uma vez o Governo não cumpre a Lei que ele mesmo fez que o numero de estagiários não pode exceder 20% do número de servidores efetivos do órgão que hoje perfazem 420 servidores, então apenas 84 estagiários deveriam exercendo funções na Secretaria, configurando cabide de emprego;
Portanto Conclamamos TCE e o Ministério público a averiguar tais fatos e colocar ordem nesta Secretaria que possui um papel de fundamental importância para o Estado e para garantir do direito constitucional fundamental de termos um Meio Ambiente equilibrado para as futuras gerações.
Finalmente, muito embora o Secretário inicie o seu discurso enfatizando o exercício da democracia e da liberdade de expressão, na prática, verificamos somente medidas tolhedoras do exercício do direito de greve, como o corte da Verba Indenizatória Ambiental. e coação “disfarçada” sobre os novos concursados (que ainda estão em período probatório), não tendo o Governo sequer se dignado a apresentar OFICIALMENTE uma proposta salarial para a solução do conflito.
Assim, resta claro a total falta de interesse do Governo pela categoria e, principalmente, pelo Meio Ambiente.
Cuiabá, 26 de julho de 2011.
José Benedito de Jesus
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Meio Ambiente – SINTEMA
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