Quando se pensa em despotismo nós, que vivemos em uma República democrática de direito, lançamos nossos olhos para o Oriente e nos comovemos com os ventos revolucionários que vêm daquela região do planeta. Achamos justas as manifestações, as pressões populares e a caminhada do povo árabe rumo a libertação de regimes implantados por velhacos (do oriente e do ocidente) que exploram o povo pelo mecanismo do medo. Mas os ventos do oriente, infelizmente, não produzem a ventania necessária à nossa própria libertação. Vivemos a ilusão da República (coisa pública, do povo), a mentira da democracia e que nos resta é um despotismo legitimado “democraticamente” em decisões eleitorais. Mas tirando o véu de Ísis o que nos resta? O que separa nós – homens livres do hemisfério sul ocidental – do povo oprimido de Maomé? O fato de votar, o pluripartidarismo, a Constituição nos livram dos déspotas? A República e a Democracia, constitucionalmente vigentes, nos livram de um sistema autoritário? Não necessariamente e a ilegalidade das greves das diversas categorias dos servidores do Estado de Mato Grosso é a prova inconteste de um governo cujos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) compõem um aparato autoritário.
A divisão de um estado republicano em três poderes (Legislativo para criar leis e fiscalizar, o Executivo para executar e o judiciário para julgar conforme as leis) foi uma estrutura formada justamente para frear e limitar o abuso de poder por parte de um indivíduo ou de um grupo de interesse. Obedecendo a lógica de que só o poder limita o poder e que só o governo das leis sobrepõe ao governo dos homens, criou-se a ilusão de que isso limitaria os abusos e retaliações de homens autoritários. Mas o que vemos em nosso Estado? Vemos um corpo homogêneo de interesses particulares que perpassa os três poderes tendo em vista assegurar os interesses de um só grupo.
Assim, Legislativo, Executivo e Judiciário fazem, executam e julgam visando interesses individuais e de grupos específicos, passam sobre as leis, promovem um imbróglio de ilegalidades. Greves legais são consideradas ilegais pelo simples fato do governo achar que assim deve ser. Funcionários sofrem assédio moral e coação de aprendizes de ditadores. A política do medo assola secretarias e demais meandros institucionais do Estado. As ilegalidades do governo são encobertas porque este tem um judiciário a seu favor que julga pelo interesse e não pela lei. Com medo, os novos concursados deixam de lado a luta pelos seus direitos. Por medo e cooptação os comissionados largam a categoria e, para aqueles sem escrúpulos, engrossam o coro coercitivo do governo. Mentiras são passadas como verdades e a população acredita naquilo que chega a eles. O medo e a mentira são armas dos déspotas e não dos democráticos.
Mas agora é o nosso momento de falar sobre o que ocorre na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sobre as ilegalidades do governo estadual.
POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO?
Pela questão ambiental
A preocupação com a preservação do Meio Ambiente é um assunto atual e prioritário, e que deve nortear as tomadas de decisões na esfera política, econômica e social.
Diversos estudos estão sendo realizados em decorrência das incertezas que as atividades antrópicas podem causar na ecologia global, interferindo no clima, solo, água, bem como, na produção agrícola.
Desenvolver se tornou sinônimo de desenvolver com sustentabilidade, ou seja, com sustentação para que o mesmo seja perene.
Mato Grosso está no foco de observação do país e do mundo, pois abrange importantes biomas: Amazônia, Pantanal e Cerrado e ao mesmo tempo é um grande produtor de grãos, estendendo sua produção anualmente, passando estreitamente pela necessidade de acelerar a economia e preservar o meio ambiente. Queremos trabalhar pelo meio ambiente. Não suportamos desmandos de emissários de setores que só querem a exploração ambiental.
Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (sua função, divisão, importância)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) foi criada por meio da Lei Complementar nº 214, 23 de junho de 2005, ocasião em que foi extinta a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA).
Entre os objetivos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente estão: elaboração, gestão, coordenação e execução de políticas do meio ambiente, no âmbito do Estado de Mato Grosso, tendo como finalidade o controle, a preservação, a conservação, a recuperação ambiental e contribuição para o desenvolvimento sustentável (saudável) em benefício da qualidade de vida do povo mato-grossense, finalidades estas descritas no Regimento Interno da Secretaria, publicado no Diário Oficial nº. 25298 de 15 de abril de 2010.
Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente passa todo o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso já que a mesma é responsável pelos licenciamentos de pequenos a grandes empreendimentos, usinas hidrelétricas, exploração florestal, entre outros. Além de ter como ações a Educação, Monitoramento e Fiscalização Ambiental de TODO o Estado, uma extensão territorial de aproximadamente 906.000Km².
Pela Reestruturação do PPCS
Por meio da Lei 8.515/2006 foi criada a Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente, distribuídas entre Analista, Agente e Auxiliar do Meio Ambiente, a qual em seu Art. 9º declara que o sistema de remuneração destes profissionais será estruturado em tabelas contendo os padrões de subsídios, fixados em razão da natureza, grau de responsabilidade e de complexidade, formação e capacitação exigidas.
O último ajuste salarial dos servidores do meio ambiente de Mato Grosso ocorreu em 2001. A Reestruturação da Carreira dos Servidores do Meio Ambiente é uma promessa feita pelo ex-governador Blairo Maggi, assumido posteriormente pelo seu sucessor, o governador Silval Barbosa, quando em meio à campanha eleitoral de 2010 afirmou isto ao representante dos profissionais desta Carreira, inclusive, homologando uma lei em que os Planos de Cargos e Salários de diversas categorias profissionais do Estado seriam revistas neste ano. (Lei 9329/2010)
No ano de 2000 o salário inicial de um analista era de 10 salários mínimos e, final de carreira, depois de 30 anos de efetivo exercício de 20,5 salários mínimos, com realidade totalmente defasada na realidade atual.
Pela Formação dos servidores
O servidor pertencente à Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente deve participar de formação e capacitação continuada, passando por cursos de extensão, profissionalização e pós-graduações como especialização, mestrado e até doutorado.
A grande maioria dos servidores efetivos, inclusive os nomeados em janeiro de 2011 já contam com um, dois ou mais títulos, vindo somar a este corpo de profissionais altamente capacitados e especializados que compõem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
É preciso que não só o servidor faça a busca por esta formação, mas também que o governo do Estado, possa oferecer capacitações continuadas a estes servidores, para assim, atender a demanda crescente do Estado com qualidade e agilidade.
Sobre a complexidade do trabalho
Observando a grande extensão territorial do Estado de Mato Grosso, bem como a grande diversidade biológica e ecológica do mesmo, divididos entre os biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, que têm necessidades de preservação e formas de utilização diferenciados, é importante classificar o trabalho dos servidores da carreira da SEMA como de extrema complexidade, de alto grau de responsabilidade e que exige formação e capacitação continuada, não sendo um trabalho meramente administrativo e sim, altamente técnico;
Somado a isso os servidores passam constantemente por forte pressão política, econômica e social, em vista do forte tema ambiental.
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