Justiça manda suspender divulgação de campanha "Greve custa caro"

 Por  Ascom MPT/MT 

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, por intermédio dos procuradores do Trabalho, Thalma Rosa de Almeida, Marco Aurélio Estraiotto Alves e Rafael Garcia Rodrigues, ajuizaram uma ação civil pública com pedido de liminar para impedir a continuidade da divulgação de campanha publicitária contra o direito de greve, que vem sendo veiculada em diversos meios de comunicação do estado. A campanha é patrocinada pelas entidades representantivas de classes patronais e leva a assinatura do Fórum das Entidades Empresariais.

As entidades anunciantes da campanha publicitária são a CDL, a FIEMT, a FECOMÉRCIO, a FACMAT e a FAMATO. A atuação do MPT foi motivada por denúncias feitas por diversos sindicatos de trabalhadores, pela CUT, pelas Centrais Sindicais, pela Força Sindical e seus demais sindicatos filiados. Os sindicatos dos trabalhadores pediram providências por parte do MPT por estarem revoltados e inconformados com o conteúdo da campanha que tem como mote a seguinte mensagem: "A greve custa caro".

Os procuradores do Trabalho concluíram que a campanha ataca diretamente o direito constitucional de greve assegurado aos trabalhadores brasileiros, na medida em que vincula a greve ao aumento de tarifas e da carga tributária. "A mensagem da campanha caracteriza ainda um ato antissindical e abuso de direito por parte dos anunciantes", enfatizaram

O direito de greve no Brasil

O direito de greve está expressamente previsto na Constituição art. 9º, caput e na Lei Lei 7.783/1989, art. 1º que o asseguram e fixam que compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Esse é um instrumento por meio do qual ao longo da história do direito do trabalho, os trabalhadores reivindicaram diversos interesses que terminaram por serem consolidados em leis e constituições mundo a fora.

Conforme o Comitê de Liberdade Sindical da OIT "o direito de greve é um dos meios legítimos e fundamentais de que dispõem os trabalhadores e suas organizações para a promoção e defesa de seus interesses econômicos e sociais. Após anos de evolução social e jurídica, vê-se tal direito atacado, num claro atentado contra esse progresso dedicando-se à campanha que tem como fundo o retrocesso do direito de greve.

Segundo os procuradores, o abuso de direito que foi identificado pelo MPT está exatamente no conteúdo que conclama a população em geral a ser contra o direito de greve constitucionalmente e legalmente assegurado.

"A campanha vai além, traçando correlação maliciosa entre greves realizadas por aeroviários, bancários e trabalhadores do setor de transporte com o aumento de tributos, tarifas bancárias, de ônibus e de passagens. As entidades empresarais, além de atacarem o direito de greve, deformaram a informação de aumento de tributos e tarifas informando à população que todos decorreram das greves", destacaram.

Na ação civil pública, o MPT requer a suspensão imediata de todos os tipos de anúncios publicitários da campanha em todos os meios de comunicação, a aplicação de multa diária no valor de cem mil reais, em caso de descumprimento tanto por parte das empresas de comunicação como das entidades anunciantes da campanha; e que seja assegurado o direito de respota da coletividade na mesma proporção de investimento, pelo mesmo período e nos mesmos meios de comunicação utilizados para divulgação a campanha "A greve custa caro".

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso quereu também a condenação por dano moral coletivo em valor não inferior a dez milhões de reais.

A ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e a AMATRA - Associação dos Magistrados do Trabalho emitiram nota de repúdio contra a campanha publicitária, informou o Delegado da ANPT em Mato Grosso, Rafael Garcia Rodrigues.

Fonte: http://www.revistasina.com.br/portal/movimentos-sociais/item/2505-justi%C3%A7a-manda-suspender-divulga%C3%A7%C3%A3o-de-campanha-greve-custa-caro

No Caminho, com Maiakóvski

Assim como a criança
humildemente afaga
a imagem do herói,
assim me aproximo de ti, Maiakóvski.
Não importa o que me possa acontecer
por andar ombro a ombro
com um poeta soviético.
Lendo teus versos,
aprendi a ter coragem.
Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz;
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de me quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas amanhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.
Olho ao redor
e o que vejo
e acabo por repetir
são mentiras.
Mal sabe a criança dizer mãe
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne aparecer no balcão.
Mas eu sei,
porque não estou amedrontado
a ponto de cegar, que ela tem uma espada
a lhe espetar as costelas
e o riso que nos mostra
é uma tênue cortina
lançada sobre os arsenais.
Vamos ao campo
e não os vemos ao nosso lado,
no plantio.
Mas ao tempo da colheita
lá estão
e acabam por nos roubar
até o último grão de trigo.
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
Dizem-nos que é preciso
defender nossos lares
mas se nos rebelamos contra a opressão
é sobre nós que marcham os soldados.
E por temor eu me calo,
por temor aceito a condição
de falso democrata
e rotulo meus gestos
com a palavra liberdade,
procurando, num sorriso,
esconder minha dor
diante de meus superiores.
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita - MENTIRA!

Eduardo Alves da Costa

Isso retrata o que ocorre nesse momento na SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 

SUSPENSÃO DA GREVE

No dia 11 de agosto os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente resolveram suspender a greve deflagrada no último dia 21 de junho, em decorrência do grande desgaste emocional, mental e físico que a mesma vinha trazendo para todos, visto que o processo de negociação se tornou desgastante, por causa da atitude arrogante de um governo que afirma “que a greve é um direito legal”, mas solicita a um Tribunal que ilegalize o movimento, totalmente legal, e pior este homologa tal pedido, ao impetrar uma Liminar que obriga a fazer, impondo aos servidores que deixem sua luta de lado, pois do contrário, sofreriam sanções impostas por eles.

Queremos deixar claro que não aceitamos a proposta do governo do Estado, nem tão pouco, desistimos da luta, todavia, toda batalha é marcada por “recuos”, avaliações e planejamentos, e a nossa não é diferente.

Precisamos reorganizar e renovar nossos sentimentos, nossas lideranças, precisamos alinhar nossa luta, diante de tudo que aconteceu.

É certo também que não desistimos de denunciar os “mandos e desmandos” que ocorrem na SEMA, pelo contrário, nos encontramos sim numa luta pela moralização desta Secretaria, bem como, de tantos servidores que aqui depositaram e depositam seu suor honesto e digno, com a verdadeira esperança de que possa ocorrer uma gestão ambiental ética e lícita neste Estado de tantas riquezas naturais.

Nossa luta só vai terminar no dia em que atingirmos nosso objetivo.

Mesmo que às vezes nos sintamos desanimados, desprestigiados e com vontade de desistir dessa luta, vontade até de procurar outro local de trabalho ou um novo concurso, outro pensamento permeia nossa mente: se nós não continuarmos essa luta, se não tentarmos mudar essa situação quem irá fazer?

Nosso país até pouco tempo estava em plena ditadura militar, estamos aprendendo a ser democráticos, muitos, principalmente nossos governantes, insistem em viver na ditadura, em aceitar os desmandos dos poderosos, mas temos que lembrar que, se hoje temos o direito de ir e vir, de expressar nossos pensamentos e sentimentos, se temos o direito de decidir sobre nossas vidas, foi em decorrência daqueles que mesmo diante de todas a dificuldades, ameaças e até sangue derramado não desistiram de lutar, não deixaram de acreditar.

Então queremos reafirmar a toda sociedade mato-grossense, estamos assim: desmotivados, com sentimento de desrespeito, injustiça, desprestigio, mas também de esperança, de vontade de mudança, de desejo de justiça e  não desistimos de lutar. Nossa luta continua e nós contamos com todos vocês.

Denunciem vocês também os atos ilícitos contra o Meio Ambiente, a corrupção e improbidade administrativa. Mande para nosso email, fale com nosso sindicato, reclame ao Ministério Público. Não se calem, pois:

  “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons” (Martin Luther King)

Enquanto isso na Secretaria de Estado de Meio Ambiente...

A calamidade ambiental que o Mato Grosso vive é reflexo de um governo ruralista, despótico, composto por velhacos do agronegócio, que colocam funcionários contratados de OSCIP para licenciar empreendimentos e nomeia como secretário adjunto um representante da bancada ruralista, tudo isso em detrimento dos servidores concursados deste órgão.

Nossa greve, além da luta pela melhoria do nosso PCCS, traz em seu bojo a luta pela moralização da Secretaria de Meio Ambiente. No entanto, nessa empreitada nós estamos sofrendo diversas retaliações por parte de indivíduos sem ética que buscam manter o órgão no nível endêmico em que está.

As diversas entrevistas dadas pelo governo advertindo que a SEMA funciona normalmente não revelam as atrocidades por detrás dessa normalidade. Por isso, através deste documento e cópias anexas, viemos a público denunciar todas as ações que nós servidores estamos sofrendo desde que decretamos estado de greve.

  

• Assédio Moral e Perseguição aos novos concursados

Os servidores que entraram no último concurso, desde o momento em que surgiu a possibilidade de greve, sofreram pressões de alguns de seus superiores hierárquicos, além de uma coação pública por parte do Secretário Alexander Maia em meio a uma Assembléia promovida pela categoria.

No período da greve os 96 Servidores em Estágio Probatório foram coagidos a retornarem ao trabalho sob pena de terem suas avaliações de desempenho antecipadas, considerando a possibilidade de um futuro PAD – Processo Administrativo Disciplinar com conseqüente exoneração, ignorando claramente o direito constitucional desses servidores à Greve.

Para os que continuam no movimento grevista a ameaça vem em forma de aviso, recebendo “recados” sobre o imediato remanejamento dos mesmos após o retorno da greve.

Além disso, em nota em site local, o Secretário de Estado de Administração fez ameaça pública ao servidor em estágio probatório ao afirmar que estes servidores sofreriam processo administrativo disciplinar e seriam exonerados do cargo público, uma afronta ao direito de greve garantido na Constituição Federal, e que recentemente foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal ao servidor em estágio probatório por meio de julgamento de caso, pois não há diferença entre um servidor estável e em estágio probatório.

• Suspensão da Verba Indenizatória (VI) e proibição de Férias

                Em um ato ditatorial e de extrema incoerência em relação ao próprio discurso o Secretário de Meio Ambiente cortou a Verba Indenizatória dos servidores integralmente, ainda que em suas entrevistas e notas publicadas em jornais ele tenha ressaltado o aspecto salarial da mesma. Servidores em greve tiveram o pagamento da Verba Indenizatória suspenso por meio de solicitação “extra-ofício”, visto que a folha de pagamento já estava autorizada e lançada no sistema do governo. Decisão tomada com o respaldo de parecer favorável emitido pela Sub-Procuradoria de Estado de Meio Ambiente (SUBPGMA) que “extrapolando” suas atribuições interferiu em questões administrativas (ver documento protocolado). Diante disso, uma representação junto à Corregedoria de Justiça foi apresentada questionando o papel e as ações que a SUBPGMA instalada na SEMA vem tomando em relação aos encaminhamentos do Movimento Grevista.

Diante desse respaldo, com o provável objetivo de criar conflitos e desunir a categoria, a VIA foi paga somente a alguns servidores, dentre os quais alguns que estavam em greve, mas que ocupam cargos de confiança, todavia, não foi paga também aos servidores que após ameaças retornaram ao trabalho, nem mesmo proporcional a todos os servidores que voltaram a trabalhar do dia 15 ao dia 20/07/2011, quando foi suspensa a greve a pedido do governo. Para tal pleito, foram feitas listas nas superintendências e núcleos sistêmicos com intuito de mapear os servidores grevistas e não-grevistas para posterior pagamento de suas Verbas Indenizatórias. Alguns colegas da Superintendência de Recursos Hídricos, indignados com a injustiça, dividiram a VIA com os colegas em greve, entendendo que é direito de todos.

                Outra notícia que nos pegou de surpresa foi a divulgação em Diário Oficial da Portaria do Sr. Secretário de Meio Ambiente em que “proíbe” o gozo de férias no período de 01 de agosto a 30 de novembro, em decorrência da greve. Lembrando como postado anteriormente, que há servidores que não tiram férias há 3 anos, pois precisam receber a Verba Indenizatória que não nos é paga nas férias , nem quando estamos doentes tampouco como 13º salário.

                                          

• Incitação para que setores da sociedade ajam contra os Servidores grevistas

Empresários do Setor Madeireiro, ligados ao SINDUSMAD – Sindicato dos Madeireiros do Médio Norte do estado, preocupados com a situação, provocaram uma reunião com Secretário de Meio Ambiente, entretanto, segundo estes empresários, a reunião não foi produtiva, principalmente porque ouviram a sugestão que entrassem na justiça contra os servidores grevistas, visto que o Estado não é responsável pelos prejuízos que estes alegam estar acumulando.

SINDUSMAD e Prefeitos do Nortão de MT estão organizando reunião com Governo do Estado e Secretário de Meio Ambiente, prevista para próxima terça-feira, buscando entendimento entre estes e os servidores, preocupados com os impactos da permanência da greve.

Além de incitarem setores específicos da sociedade contra nosso movimento, as falácias do Governador sobre nossa situação e das “propostas” que nos foram apresentadas são bases para que futuramente toda a sociedade desacredite nossa categoria e desacredite na proteção do meio ambiente. Apesar da informação apresentada pelo Governador de Estado, Silval Barbosa, em recente entrevista coletiva, acerca da proposta apresentada aos servidores, o que não procede, pois a mesma não fora apresentada oficialmente em nenhuma ocasião, os servidores com o intuito de uma negociação, buscaram apoio com o presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Riva, para a confirmação da veracidade da notícia, considerando a possibilidade de apresentação oficial à categoria para discussão, o que de fato não aconteceu.

• OSCIP funcionando de forma irregular licenciando empreendimentos

Embora haja aprovados em concurso vigente, os quais aguardam nomeação, Aditivos Contratuais são negociados com OSCIP – IMDC. Além deste aditivo, saídas jurídicas para contratação de “Pessoas Físicas” por tempo determinado também são esquematizadas após solicitação às superintendências sobre quais seriam suas demandas contratuais atuais.

Diante desta situação absurda, o SINTEMA, com apoio de aproximadamente 150 pessoas entre servidores e classificados no concurso de 2010, propôs uma ação ao MPE acerca da irregularidade do contrato entre SEMA e OSCIP – IMDC, pois a maioria dos contratados exerce funções atribuídas aos servidores de carreiras.

Há ainda Servidores da OSCIP - Instituto Mineiro de Desenvolvimento Cultural - IMCD que são contratados pela Secretaria de Meio Ambiente, conforme termo de parceria 001/2009 e lotacionograma atual (28/06/2011), 6 prestam serviço no Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT). Todavia, esse não é o limite das irregularidades, notas fiscais comprovam que despesas que não são contempladas no contrato da OSCIP - Instituto Mineiro de Desenvolvimento Cultural (IMCD) são pagas pela secretaria de Meio Ambiente do Estado do de Mato Grosso, como pagamento de IPTU de salas da OSCIP em Belo Horizonte – MG. Convém ressaltar mais uma vez que a SEMA gasta 9 milhões de reais anuais com a OSCIP, que contrata servidores como nível médio, embora eles já tenham nível superior, pagando a eles salário de nível médio, mas exercendo função de nível superior elaborando inclusive parecer e emitindo licença. Depois da ação popular impetrada diante das irregularidades da OSCIP já houve remanejamentos de alguns destes empregados dentro da Secretaria para mascarar essas ações.

                Conforme amplamente anunciado na mídia no dia 03/08/2011 houve uma reunião entre o Sr. Governador do Estado, alguns deputados estaduais e secretários das secretarias de estado em greve, e logo após o evento, o Sr. Secretário desfez um acordo verbal entre SEMA e Sindicato que havia cedido um veículo, pedindo que este fosse imediatamente recolhido. Entendemos que a ação foi legítima uma vez que o veículo é de propriedade do Estado, todavia, questionamos apenas o momento e a forma que foi tomada tal atitude.

Diante do que expomos, que só é a ponta do iceberg, nos perguntamos: é essa a normalidade de funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente nos discursos do secretário Alexander Maia e do Governador Silval Barbosa? Dizem que quando o ser humano convive cotidianamente com certas coisas eles passam a vê-la como normais quase como uma inerência cultural. Nessa perspectiva, o discurso dos dois realmente procede uma vez que para os algozes as ações irregulares, os atos coercitivos e ditatoriais são características normais de conduta. Mas nós Servidores da Secretaria do Estado de Meio Ambiente não vamos aceitar irregularidades como normais, assédio moral como atos admissíveis e que façam da política do medo a nossa consciência.

Mesmo diante de toda essa situação afirmamos para toda a sociedade que estamos esperançosos que na reunião marcada para segunda-feira dia 08/08/2011 na Assembléia Legislativa, possamos receber uma proposta justa, ética e moral, e enfim possamos voltar extremamente motivados ao nosso trabalho e desenvolvê-lo com ainda mais responsabilidade, agilidade, mas, acima de tudo, de forma técnica e legal.