Se os tubarões fossem homens...

“Se os tubarões fossem homens”, perguntou ao sr K. a filha da sua senhoria, “eles seriam mais amáveis com os peixinhos?”. “Certamente”, disse ele.

Se os tubarões fossem homens, eles seriam mais gentis com os peixes pequenos. Se os tubarões fossem homens, eles fariam construir resistentes caixas do mar, para os peixes pequenos com todos os tipos de alimentos dentro, tanto vegetais, quanto animais. Eles cuidariam para que as caixas tivessem água sempre renovada e adotariam todas as providências sanitárias cabíveis, se por exemplo um peixinho ferisse a barbatana, imediatamente ele faria uma atadura a fim de que não morressem antes do tempo. Para que os peixinhos não ficassem tristonhos, ele dariam cá e lá uma festa aquática, pois os peixes alegres tem gosto melhor que os tristonhos.

Naturalmente também haveria escolas nas grandes caixas, nessas aulas os peixinhos aprenderiam como nadar para a goela dos tubarões. Eles aprenderiam, por exemplo, a usar a geografia, a fim de encontrar os grandes tubarões, deitados preguiçosamente por aí. Aula principal seria naturalmente a formação moral dos peixinhos. Eles seriam ensinados de que o ato mais grandioso e mais belo é o sacrifício alegre de um peixinho, e que todos eles deveriam acreditar nos tubarões, sobretudo quando esses que velam pelo belo futuro dos peixinhos. Se encucaria nos peixinhos que esse futuro só estaria garantido se aprendessem a obediência. Antes de tudo os peixinhos deveriam guardar-se antes de qualquer inclinação baixa, materialista, egoísta e marxista. E denunciaria imediatamente os tubarões se qualquer deles manifestasse essas inclinações.

Se os tubarões fossem homens, eles naturalmente fariam guerra entre si a fim de conquistar caixas de peixes e peixinhos estrangeiros. As guerras seriam conduzidas pelos seus próprios peixinhos. Eles ensinariam os peixinhos que, entre os peixinhos e outros tubarões existem gigantescas diferenças. Eles anunciariam que os peixinhos são reconhecidos mudos e calam nas mais diferentes línguas, sendo assim impossível que entendam um ao outro. Cada peixinho que na guerra matasse alguns peixinhos inimigos da outra língua silenciosos, seria condecorado com uma pequena ordem das algas e receberia o título de herói. 

Se os tubarões fossem homens, haveria entre eles também uma arte, haveria belos quadros, nos quais os dentes dos tubarões seriam pintados em vistosas cores e suas goelas seriam representadas como inocentes parques de recreio, nas quais se poderia brincar magnificamente. Os teatros do fundo do mar mostrariam como os valorosos peixinhos nadam entusiasmados para as goela dos tubarões. A música seria tão bela, tão bela, que os peixinhos sob seus acordes e a orquestra na frente, entrariam em massa para as goelas dos tubarões, sonhadores e possuídos pelos mais agradáveis pensamentos. Também haveria uma religião ali. 

Se os tubarões fossem homens, eles ensinariam essa religião. É só na barriga dos tubarões é que começaria verdadeiramente a vida. Ademais, se os tubarões fossem homens, também acabaria a igualdade que hoje existe entre os peixinhos, alguns deles obteriam cargos e seriam postos acima dos outros. Os que fossem um pouquinho maiores poderiam inclusive comer os menores, isso só seria agradável aos tubarões, pois eles mesmos obteriam assim mais constantemente maiores bocados para devorar. E os peixinhos maiores que deteriam os cargos valeriam pela ordem entre os peixinhos para que estes chegassem a ser, professores, oficiais, engenheiros da construção de caixas e assim por diante. Curto e grosso, só então haveria civilização no mar, se os tubarões fossem homens.

Bertold Brecht

Nós queremos ser cozinhados..merecemos ser cozinhados

Perguntaram a Eduardo Galeano onde ele encontrava os temas para escrever. Ele disse que era muito simples: escutava o que o povo dizia.

E ele conta que foi a um restaurante, se sentou e escutou o cozinheiro falando.

O cozinheiro havia feito uma assembléia onde estavam presentes as galinhas, os patos, os porcos, os coelhos e os faisões. Ele havia os reunido para fazer um pergunta:

- Com que molho querem ser cozinhados?

Alguns ficaram assustadíssimos até que se escutou uma humilde galinha que disse: " eu não quero ser cozinhada".

O cozinheiro disse:

- ‘Um momento, isto está totalmente fora de discussão, o único que vocês podem me dizer é o molho com que querem ser cozinhados’.

Como inspiração...segue a Carta enviada para a SEDUC pela diretora do CEFAPRO

Carta da diretora do CEFAPRO dirigida a Secretária de Educaçao. Atitude de pessoa íntegra e de compromisso com a categoria. Esperamos atitudes como essa de todos os que ocupam cargos de chefia na SEMA. Inspirem-se, lutem, deixem se levar pela construção coletiva!!!


Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso.

Escrevo-lhe a fim de comunicar minha decisão frente sua solicitação de que eu: “reunisse os profissionais da educação deste Cefapro, que é o único do Estado com profissionais paralisados, hoje pela manhã, para tranquilamente, sem pressionar, lhes explicasse que o governo chegou ao limite das negociações e que a Seduc se vê numa posição complicada de ter que tomar atitude de gestão e cortar o ponto dos profissionais da educação que estiverem em greve. Que lhes dissesse também que já foi garantido o piso de R$ 1.312,00 para dezembro, que todos os recém-concursados estão sendo chamados e que já foi formado um grupo de estudos acerca da implantação gradativa do pagamento das horas atividades aos professores interinos. Informasse ainda que hoje pela tarde um grupo de profissionais da Seduc estará aqui em Rondonópolis inspecionando escola por escola para, com justiça, cortar o salário dos profissionais grevistas e manter o salário daqueles que seguiram trabalhando”.

Antes dessa comunicação, porém, quero descrever brevemente o ponto de partida da minha decisão, tomada após muitos momentos de reflexão profissional e de meditação pessoal. Minha opção pela educação enquanto causa fundamental da vida, prioridade em meu projeto pessoal e profissional, vem sendo reforçada a cada dia desde minha infância. Confirmam-se também no cotidiano do trabalho educativo e da convivência com meus pares, profissionais da educação, as minhas escolhas políticas, marcadas por meu desempenho sindical engajado e por minha filiação ao Partido dos Trabalhadores.
Em algum outro momento oportuno gostaria de lhe relatar minha história de vida e mais especificamente, minha história com o PT, que nasceu quando eu tinha apenas dez anos de idade e vivia na capital de São Paulo, onde tive o privilégio de ter tios/vizinhos que trabalharam ativamente no movimento da Teologia da Libertação e que me inseriram no mundo da política desde muito cedo. Mas conforme dito acima, citei este fato apenas para demonstrar que apesar de jovem (tenho apenas trinta e três anos, e oito apenas de Mato Grosso) construo dia-a-dia minha trajetória profissional delimitada com consciência, trabalho e compromisso.
É preciso ainda, para justificar o que direi em seguida, analisar diversos pontos a respeito da solicitação supracitada. Desde o início do ano passado (dois mil e dez) o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso apresentou na pauta de reivindicações da categoria dos profissionais da educação básica do Estado, a implantação do piso de R$ 1.312,00 que, portanto, não é uma exigência atual, mas, ao contrário, já está defasada! A necessidade da posse imediata dos novos concursados é evidenciada e fiscalizada por esse sindicato desde antes do concurso ser realizado! O pagamento das horas atividades aos professores interinos (pois que as vagas a serem assumidas com os concursos nunca atingem a demanda de profissionais efetivos) é ponto da pauta do Sintep desde sempre, já que ao não receberem pelo trabalho que realizam os professores substitutos se submetem ao trabalho escravo, o que é inadmissível!

A questão é que a conjuntura atual nos aponta um cenário propício a nossa luta, que é urgente! O lançamento da campanha do Sintep: “Educação: a obra mais importante da Copa do Pantanal” denuncia a negligência do governo de Mato Grosso para com a educação, ou seja, a não priorização da educação (diferentemente do que foi propagado em período eleitoral no ano passado). É fundamental informar à sociedade mato-grossense quanto ao descumprimento da lei por parte do poder público no que diz respeito à aplicação dos impostos recolhidos e destinados à educação e que os investimentos para a Copa do Mundo em nada nos beneficiarão se não estiverem direcionados às políticas sociais!
Quando conversamos com pessoas não ligadas a educação e lhes apresentamos nossa pauta de reivindicações todas se demonstram solidárias a nossa luta e consideram absurdo nosso baixo salário, sobretudo diante dos salários pagos as outras categorias profissionais do funcionalismo público de nosso Estado. Além disso, diversas entidades, entre elas a Adufmat (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso), a Câmara Municipal de Rondonópolis e partidos políticos, têm comparecido às nossas assembléias de categoria para manifestarem seu apoio e encorajar-nos ainda mais na luta! Por tudo isso, considero que a persistência da categoria em manter-se paralisada não seja “bobeira” do sindicato, mesmo porque o sindicato é a própria categoria!

Toda a propaganda governamental em torno das melhorias na educação realizadas em MT nos últimos anos, ora repudiada pelo Sintep/MT uma vez que utiliza os recursos pelos quais estamos lutando a fim de eximir a responsabilidade do governo em atender prontamente nossas reivindicações, faz é destacar a importância desse sindicato e a importância da estratégia de greve enquanto mecanismo de luta e de conquista dos direitos da categoria. Afinal, toda essa melhoria (que é ainda ínfima diante do que merecemos) aconteceu porque a categoria a conquistou por meio da greve!

Nós, profissionais lotados no Cefapro, estaremos assegurando nossa credibilidade junto aos pares lotados nas unidades escolares, quando lutarmos ao lado deles pelos direitos da nossa categoria e quando reforçarmos a necessidade de ensinar (pelo exemplo) a lutar para se conquistar tais direitos! Ao seguirmos trabalhando enquanto a maioria se encontra paralisada, distanciamos nossas relações com os demais profissionais da educação, que deveriam estreitar-se cada dia mais, pois nosso prestígio consiste na confiança em nós depositada para que possamos acompanhar o trabalho da formação continuada nas escolas. Além disso, estamos nesse órgão porque fomos aprovados em seletivo realizado pela Seduc e não porque representamos os interesses de governo.

Defendo e seguirei promovendo a política pública de educação adotada pela secretaria porque acredito que ela responde às necessidades educacionais da nossa sociedade e é por isso que sou diretora do Cefapro de Rondonópolis, porém, atender a solicitação de reunir os profissionais que comigo trabalham, para dizer-lhes o que me pediu que dissesse, não será possível.
Explico: assim como o sindicato já comprovou e não foi contestado pela Seduc, é sim possível ao governo implantar o piso de R$ 1.312,00 imediatamente, mesmo porque ao contrário do que nos foi dito por porta-vozes do governador, e recentemente veiculado pela mídia, o Estado de Mato Grosso já obteve arrecadação e crescimento (neste ano) superiores ao esperado. Portanto não posso dizer a meus pares que não há mais como negociar com o governo. Aliás, o governador não sentou nenhuma vez, desde antes do dia seis de junho, para negociar com o sindicato e a categoria!

Pior do que isso, o que o governo fez e a Seduc consentiu, foi entrar junto à Procuradoria Geral do Estado com o pedido ao Tribunal de Justiça, que concedesse liminar obrigando-nos a abandonar a paralisação sob a pena de corte de pontos, multa diária ao sindicato e a consideração da greve enquanto ato ilegal. O TJ concedeu o segundo e o terceiro pedidos da PGE alegando que a educação é serviço essencial e não pode parar. Ora, se esse mesmo TJ, no ano passado, em período eleitoral, rejeitou o pedido da Seduc em poder realizar contratos temporários para as vagas de professores que gozaram licenças ao longo do ano letivo (por ser proibido contratar profissionais temporários em ano de eleições) alegando justamente que a educação não é serviço essencial! Mais uma vez, não posso sustentar a afirmação de que a greve é ilegal junto aos meus pares, porque sei que não é, venho construindo o movimento legitimamente junto aos meus companheiros e sei que o Sintep/MT comprovará isso pelos caminhos legais da justiça, o que já vem sendo feito.

Concluo dizendo que se eu cumprisse a solicitação da Senhora Secretária, eu contradiria meus princípios, minha história e meus companheiros de trabalho e de luta!

Assinado: Professora Flavia Martins Gonçalves.
Diretora do CEFAPRO DE Rondonópolis.

E você, sentes vergonha de si?

Mobilização Já!!!

"Nós vos pedimos com insistência: não digam nunca - Isso é natural: sob o familiar, descubram o insólito. Sob o cotidiano, desvelem o inexplicável. Que tudo o que é considerado habitual provoque inquietação. Na regra, descubram o abuso, e sempre que o abuso for encontrado, encontrem o remédio." 

Bertold Brecht

 

"O rio que tudo arrasta se diz violento, mas ninguém chama de violentas as margens que o aprisionam." 

Servidores da SEMA: reergam-se diante das margens que os aprisionam!! Libertem-se!!

PCCS, MORALIDADE E ÉTICA PARA A SEMA JÁ!!!

Justiça manda suspender divulgação de campanha "Greve custa caro"

 Por  Ascom MPT/MT 

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, por intermédio dos procuradores do Trabalho, Thalma Rosa de Almeida, Marco Aurélio Estraiotto Alves e Rafael Garcia Rodrigues, ajuizaram uma ação civil pública com pedido de liminar para impedir a continuidade da divulgação de campanha publicitária contra o direito de greve, que vem sendo veiculada em diversos meios de comunicação do estado. A campanha é patrocinada pelas entidades representantivas de classes patronais e leva a assinatura do Fórum das Entidades Empresariais.

As entidades anunciantes da campanha publicitária são a CDL, a FIEMT, a FECOMÉRCIO, a FACMAT e a FAMATO. A atuação do MPT foi motivada por denúncias feitas por diversos sindicatos de trabalhadores, pela CUT, pelas Centrais Sindicais, pela Força Sindical e seus demais sindicatos filiados. Os sindicatos dos trabalhadores pediram providências por parte do MPT por estarem revoltados e inconformados com o conteúdo da campanha que tem como mote a seguinte mensagem: "A greve custa caro".

Os procuradores do Trabalho concluíram que a campanha ataca diretamente o direito constitucional de greve assegurado aos trabalhadores brasileiros, na medida em que vincula a greve ao aumento de tarifas e da carga tributária. "A mensagem da campanha caracteriza ainda um ato antissindical e abuso de direito por parte dos anunciantes", enfatizaram

O direito de greve no Brasil

O direito de greve está expressamente previsto na Constituição art. 9º, caput e na Lei Lei 7.783/1989, art. 1º que o asseguram e fixam que compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Esse é um instrumento por meio do qual ao longo da história do direito do trabalho, os trabalhadores reivindicaram diversos interesses que terminaram por serem consolidados em leis e constituições mundo a fora.

Conforme o Comitê de Liberdade Sindical da OIT "o direito de greve é um dos meios legítimos e fundamentais de que dispõem os trabalhadores e suas organizações para a promoção e defesa de seus interesses econômicos e sociais. Após anos de evolução social e jurídica, vê-se tal direito atacado, num claro atentado contra esse progresso dedicando-se à campanha que tem como fundo o retrocesso do direito de greve.

Segundo os procuradores, o abuso de direito que foi identificado pelo MPT está exatamente no conteúdo que conclama a população em geral a ser contra o direito de greve constitucionalmente e legalmente assegurado.

"A campanha vai além, traçando correlação maliciosa entre greves realizadas por aeroviários, bancários e trabalhadores do setor de transporte com o aumento de tributos, tarifas bancárias, de ônibus e de passagens. As entidades empresarais, além de atacarem o direito de greve, deformaram a informação de aumento de tributos e tarifas informando à população que todos decorreram das greves", destacaram.

Na ação civil pública, o MPT requer a suspensão imediata de todos os tipos de anúncios publicitários da campanha em todos os meios de comunicação, a aplicação de multa diária no valor de cem mil reais, em caso de descumprimento tanto por parte das empresas de comunicação como das entidades anunciantes da campanha; e que seja assegurado o direito de respota da coletividade na mesma proporção de investimento, pelo mesmo período e nos mesmos meios de comunicação utilizados para divulgação a campanha "A greve custa caro".

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso quereu também a condenação por dano moral coletivo em valor não inferior a dez milhões de reais.

A ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e a AMATRA - Associação dos Magistrados do Trabalho emitiram nota de repúdio contra a campanha publicitária, informou o Delegado da ANPT em Mato Grosso, Rafael Garcia Rodrigues.

Fonte: http://www.revistasina.com.br/portal/movimentos-sociais/item/2505-justi%C3%A7a-manda-suspender-divulga%C3%A7%C3%A3o-de-campanha-greve-custa-caro

No Caminho, com Maiakóvski

Assim como a criança
humildemente afaga
a imagem do herói,
assim me aproximo de ti, Maiakóvski.
Não importa o que me possa acontecer
por andar ombro a ombro
com um poeta soviético.
Lendo teus versos,
aprendi a ter coragem.
Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz;
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de me quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas amanhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.
Olho ao redor
e o que vejo
e acabo por repetir
são mentiras.
Mal sabe a criança dizer mãe
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne aparecer no balcão.
Mas eu sei,
porque não estou amedrontado
a ponto de cegar, que ela tem uma espada
a lhe espetar as costelas
e o riso que nos mostra
é uma tênue cortina
lançada sobre os arsenais.
Vamos ao campo
e não os vemos ao nosso lado,
no plantio.
Mas ao tempo da colheita
lá estão
e acabam por nos roubar
até o último grão de trigo.
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
Dizem-nos que é preciso
defender nossos lares
mas se nos rebelamos contra a opressão
é sobre nós que marcham os soldados.
E por temor eu me calo,
por temor aceito a condição
de falso democrata
e rotulo meus gestos
com a palavra liberdade,
procurando, num sorriso,
esconder minha dor
diante de meus superiores.
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita - MENTIRA!

Eduardo Alves da Costa

Isso retrata o que ocorre nesse momento na SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 

SUSPENSÃO DA GREVE

No dia 11 de agosto os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente resolveram suspender a greve deflagrada no último dia 21 de junho, em decorrência do grande desgaste emocional, mental e físico que a mesma vinha trazendo para todos, visto que o processo de negociação se tornou desgastante, por causa da atitude arrogante de um governo que afirma “que a greve é um direito legal”, mas solicita a um Tribunal que ilegalize o movimento, totalmente legal, e pior este homologa tal pedido, ao impetrar uma Liminar que obriga a fazer, impondo aos servidores que deixem sua luta de lado, pois do contrário, sofreriam sanções impostas por eles.

Queremos deixar claro que não aceitamos a proposta do governo do Estado, nem tão pouco, desistimos da luta, todavia, toda batalha é marcada por “recuos”, avaliações e planejamentos, e a nossa não é diferente.

Precisamos reorganizar e renovar nossos sentimentos, nossas lideranças, precisamos alinhar nossa luta, diante de tudo que aconteceu.

É certo também que não desistimos de denunciar os “mandos e desmandos” que ocorrem na SEMA, pelo contrário, nos encontramos sim numa luta pela moralização desta Secretaria, bem como, de tantos servidores que aqui depositaram e depositam seu suor honesto e digno, com a verdadeira esperança de que possa ocorrer uma gestão ambiental ética e lícita neste Estado de tantas riquezas naturais.

Nossa luta só vai terminar no dia em que atingirmos nosso objetivo.

Mesmo que às vezes nos sintamos desanimados, desprestigiados e com vontade de desistir dessa luta, vontade até de procurar outro local de trabalho ou um novo concurso, outro pensamento permeia nossa mente: se nós não continuarmos essa luta, se não tentarmos mudar essa situação quem irá fazer?

Nosso país até pouco tempo estava em plena ditadura militar, estamos aprendendo a ser democráticos, muitos, principalmente nossos governantes, insistem em viver na ditadura, em aceitar os desmandos dos poderosos, mas temos que lembrar que, se hoje temos o direito de ir e vir, de expressar nossos pensamentos e sentimentos, se temos o direito de decidir sobre nossas vidas, foi em decorrência daqueles que mesmo diante de todas a dificuldades, ameaças e até sangue derramado não desistiram de lutar, não deixaram de acreditar.

Então queremos reafirmar a toda sociedade mato-grossense, estamos assim: desmotivados, com sentimento de desrespeito, injustiça, desprestigio, mas também de esperança, de vontade de mudança, de desejo de justiça e  não desistimos de lutar. Nossa luta continua e nós contamos com todos vocês.

Denunciem vocês também os atos ilícitos contra o Meio Ambiente, a corrupção e improbidade administrativa. Mande para nosso email, fale com nosso sindicato, reclame ao Ministério Público. Não se calem, pois:

  “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons” (Martin Luther King)

Enquanto isso na Secretaria de Estado de Meio Ambiente...

A calamidade ambiental que o Mato Grosso vive é reflexo de um governo ruralista, despótico, composto por velhacos do agronegócio, que colocam funcionários contratados de OSCIP para licenciar empreendimentos e nomeia como secretário adjunto um representante da bancada ruralista, tudo isso em detrimento dos servidores concursados deste órgão.

Nossa greve, além da luta pela melhoria do nosso PCCS, traz em seu bojo a luta pela moralização da Secretaria de Meio Ambiente. No entanto, nessa empreitada nós estamos sofrendo diversas retaliações por parte de indivíduos sem ética que buscam manter o órgão no nível endêmico em que está.

As diversas entrevistas dadas pelo governo advertindo que a SEMA funciona normalmente não revelam as atrocidades por detrás dessa normalidade. Por isso, através deste documento e cópias anexas, viemos a público denunciar todas as ações que nós servidores estamos sofrendo desde que decretamos estado de greve.

  

• Assédio Moral e Perseguição aos novos concursados

Os servidores que entraram no último concurso, desde o momento em que surgiu a possibilidade de greve, sofreram pressões de alguns de seus superiores hierárquicos, além de uma coação pública por parte do Secretário Alexander Maia em meio a uma Assembléia promovida pela categoria.

No período da greve os 96 Servidores em Estágio Probatório foram coagidos a retornarem ao trabalho sob pena de terem suas avaliações de desempenho antecipadas, considerando a possibilidade de um futuro PAD – Processo Administrativo Disciplinar com conseqüente exoneração, ignorando claramente o direito constitucional desses servidores à Greve.

Para os que continuam no movimento grevista a ameaça vem em forma de aviso, recebendo “recados” sobre o imediato remanejamento dos mesmos após o retorno da greve.

Além disso, em nota em site local, o Secretário de Estado de Administração fez ameaça pública ao servidor em estágio probatório ao afirmar que estes servidores sofreriam processo administrativo disciplinar e seriam exonerados do cargo público, uma afronta ao direito de greve garantido na Constituição Federal, e que recentemente foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal ao servidor em estágio probatório por meio de julgamento de caso, pois não há diferença entre um servidor estável e em estágio probatório.

• Suspensão da Verba Indenizatória (VI) e proibição de Férias

                Em um ato ditatorial e de extrema incoerência em relação ao próprio discurso o Secretário de Meio Ambiente cortou a Verba Indenizatória dos servidores integralmente, ainda que em suas entrevistas e notas publicadas em jornais ele tenha ressaltado o aspecto salarial da mesma. Servidores em greve tiveram o pagamento da Verba Indenizatória suspenso por meio de solicitação “extra-ofício”, visto que a folha de pagamento já estava autorizada e lançada no sistema do governo. Decisão tomada com o respaldo de parecer favorável emitido pela Sub-Procuradoria de Estado de Meio Ambiente (SUBPGMA) que “extrapolando” suas atribuições interferiu em questões administrativas (ver documento protocolado). Diante disso, uma representação junto à Corregedoria de Justiça foi apresentada questionando o papel e as ações que a SUBPGMA instalada na SEMA vem tomando em relação aos encaminhamentos do Movimento Grevista.

Diante desse respaldo, com o provável objetivo de criar conflitos e desunir a categoria, a VIA foi paga somente a alguns servidores, dentre os quais alguns que estavam em greve, mas que ocupam cargos de confiança, todavia, não foi paga também aos servidores que após ameaças retornaram ao trabalho, nem mesmo proporcional a todos os servidores que voltaram a trabalhar do dia 15 ao dia 20/07/2011, quando foi suspensa a greve a pedido do governo. Para tal pleito, foram feitas listas nas superintendências e núcleos sistêmicos com intuito de mapear os servidores grevistas e não-grevistas para posterior pagamento de suas Verbas Indenizatórias. Alguns colegas da Superintendência de Recursos Hídricos, indignados com a injustiça, dividiram a VIA com os colegas em greve, entendendo que é direito de todos.

                Outra notícia que nos pegou de surpresa foi a divulgação em Diário Oficial da Portaria do Sr. Secretário de Meio Ambiente em que “proíbe” o gozo de férias no período de 01 de agosto a 30 de novembro, em decorrência da greve. Lembrando como postado anteriormente, que há servidores que não tiram férias há 3 anos, pois precisam receber a Verba Indenizatória que não nos é paga nas férias , nem quando estamos doentes tampouco como 13º salário.

                                          

• Incitação para que setores da sociedade ajam contra os Servidores grevistas

Empresários do Setor Madeireiro, ligados ao SINDUSMAD – Sindicato dos Madeireiros do Médio Norte do estado, preocupados com a situação, provocaram uma reunião com Secretário de Meio Ambiente, entretanto, segundo estes empresários, a reunião não foi produtiva, principalmente porque ouviram a sugestão que entrassem na justiça contra os servidores grevistas, visto que o Estado não é responsável pelos prejuízos que estes alegam estar acumulando.

SINDUSMAD e Prefeitos do Nortão de MT estão organizando reunião com Governo do Estado e Secretário de Meio Ambiente, prevista para próxima terça-feira, buscando entendimento entre estes e os servidores, preocupados com os impactos da permanência da greve.

Além de incitarem setores específicos da sociedade contra nosso movimento, as falácias do Governador sobre nossa situação e das “propostas” que nos foram apresentadas são bases para que futuramente toda a sociedade desacredite nossa categoria e desacredite na proteção do meio ambiente. Apesar da informação apresentada pelo Governador de Estado, Silval Barbosa, em recente entrevista coletiva, acerca da proposta apresentada aos servidores, o que não procede, pois a mesma não fora apresentada oficialmente em nenhuma ocasião, os servidores com o intuito de uma negociação, buscaram apoio com o presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Riva, para a confirmação da veracidade da notícia, considerando a possibilidade de apresentação oficial à categoria para discussão, o que de fato não aconteceu.

• OSCIP funcionando de forma irregular licenciando empreendimentos

Embora haja aprovados em concurso vigente, os quais aguardam nomeação, Aditivos Contratuais são negociados com OSCIP – IMDC. Além deste aditivo, saídas jurídicas para contratação de “Pessoas Físicas” por tempo determinado também são esquematizadas após solicitação às superintendências sobre quais seriam suas demandas contratuais atuais.

Diante desta situação absurda, o SINTEMA, com apoio de aproximadamente 150 pessoas entre servidores e classificados no concurso de 2010, propôs uma ação ao MPE acerca da irregularidade do contrato entre SEMA e OSCIP – IMDC, pois a maioria dos contratados exerce funções atribuídas aos servidores de carreiras.

Há ainda Servidores da OSCIP - Instituto Mineiro de Desenvolvimento Cultural - IMCD que são contratados pela Secretaria de Meio Ambiente, conforme termo de parceria 001/2009 e lotacionograma atual (28/06/2011), 6 prestam serviço no Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT). Todavia, esse não é o limite das irregularidades, notas fiscais comprovam que despesas que não são contempladas no contrato da OSCIP - Instituto Mineiro de Desenvolvimento Cultural (IMCD) são pagas pela secretaria de Meio Ambiente do Estado do de Mato Grosso, como pagamento de IPTU de salas da OSCIP em Belo Horizonte – MG. Convém ressaltar mais uma vez que a SEMA gasta 9 milhões de reais anuais com a OSCIP, que contrata servidores como nível médio, embora eles já tenham nível superior, pagando a eles salário de nível médio, mas exercendo função de nível superior elaborando inclusive parecer e emitindo licença. Depois da ação popular impetrada diante das irregularidades da OSCIP já houve remanejamentos de alguns destes empregados dentro da Secretaria para mascarar essas ações.

                Conforme amplamente anunciado na mídia no dia 03/08/2011 houve uma reunião entre o Sr. Governador do Estado, alguns deputados estaduais e secretários das secretarias de estado em greve, e logo após o evento, o Sr. Secretário desfez um acordo verbal entre SEMA e Sindicato que havia cedido um veículo, pedindo que este fosse imediatamente recolhido. Entendemos que a ação foi legítima uma vez que o veículo é de propriedade do Estado, todavia, questionamos apenas o momento e a forma que foi tomada tal atitude.

Diante do que expomos, que só é a ponta do iceberg, nos perguntamos: é essa a normalidade de funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente nos discursos do secretário Alexander Maia e do Governador Silval Barbosa? Dizem que quando o ser humano convive cotidianamente com certas coisas eles passam a vê-la como normais quase como uma inerência cultural. Nessa perspectiva, o discurso dos dois realmente procede uma vez que para os algozes as ações irregulares, os atos coercitivos e ditatoriais são características normais de conduta. Mas nós Servidores da Secretaria do Estado de Meio Ambiente não vamos aceitar irregularidades como normais, assédio moral como atos admissíveis e que façam da política do medo a nossa consciência.

Mesmo diante de toda essa situação afirmamos para toda a sociedade que estamos esperançosos que na reunião marcada para segunda-feira dia 08/08/2011 na Assembléia Legislativa, possamos receber uma proposta justa, ética e moral, e enfim possamos voltar extremamente motivados ao nosso trabalho e desenvolvê-lo com ainda mais responsabilidade, agilidade, mas, acima de tudo, de forma técnica e legal.

A IMPORTÂNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE NA CADEIA PRODUTIVA

A greve deflagrada pelos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso já comprometeu mais de 20% da safra de cerca de 1700 empresas ligados ao Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem/MT).

Segundo um dos diretores do Cipem, os prejuízos aos cofres do governo já oscila entre R$15 a R$20 milhões e só será percebido no período de entressafra no início do próximo ano, quando menos impostos serão arrecadados devido à queda na produção. Caso o impasse continue, o prejuízo pode atingir 35% da população para as indústrias e produtores.

Além disso, o presidente do Centro de Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso, João Carlos Baldasso afirmou em um jornal digital local "Caso os trabalhadores não voltem às atividades, estimamos que, nos próximos quinze dias, mais de dois mil funcionários possam ser despedidos. A situação é de insegurança e preocupação, além de gerar um problema social gigantesco",

Os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente afirmam que não desejam causar prejuízo para a sociedade, pelo contrário, estamos lutando pela melhoria na gestão ambiental deste Estado, bem como, pela reestruturação e fortalecimento da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente, por isso, INVOCAM A PROMESSA do Governador Silva Barbosa que em meio à campanha eleitoral 2010 prometeu a reestruturação da carreira por meio da Lei nº. 9329/2010.

Os servidores da SEMA destacam que estão abertos ao diálogo e basta uma sinalização concreta por parte do Governador do Estado, Silval Barbosa, de que a negociação por parte do mesmo será realizada para que voltem ao trabalho e não causem os prejuízos previstos. Diante disso, só nos basta afirmar que se as tendências se concretizarem, que se os prejuízos econômicos se efetivarem e que se 2 mil funcionários forem demitidos, só temos a dizer: SILVAL A CULPA É SUA!!! TORNAR GREVE ILEGAL NÃO É A SOLUÇÃO!! DIÁLOGO JÁ!! Pois se greve é direito constitucional, porque o governo não negocia com grevista? Dizer que se retornarmos ao trabalho ele retoma as negociações é mentira, pois todas as categorias em greve suspenderam seus movimentos, e mesmo assim, o governo não conversou, humilhou os servidores, reapresentando tabelas já rejeitadas. Governador isto é mentira! Não se deve fazer promessas que não possam ser cumpridas. Em 2013 teremos novas ELEIÇÕES e suas PALAVRAS não valerão NADA. Então: SILVAL TUDO ISSO É CULPA SUA!!

PROFISSIONAIS DE CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE: POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO? (Parte III)

A Negociação com o governo

Antes de tomarmos a decisão por um movimento grevista foram marcadas cerca de 16 reuniões junto a Secretaria de Estado de Administração – SAD, Casa Civil, e Assembléia Legislativa, onde recebemos diversas promessas de atendimento a nossos anseios. Em muitas delas comparecemos ao local no horário agendado e não fomos recebidos, outras desmarcaram a reunião sem aviso prévio, não nos apresentaram nenhuma proposta por escrito, nenhuma proposta decente, lembrando que estamos lutando pela reestruturação de uma carreira e subsídio condizente com o grau de responsabilidade que temos dentro deste Estado.

Apenas duas propostas foram apresentadas, sendo que destas uma é a incorporação da VIA (Verba Indenizatória Ambiental) em quatros vezes e a outra incorporação da VIA em três vezes.

O que é a Verba Indenizatória Ambiental

Em 2008 a categoria recebeu do então governador Blairo Maggi, a verba indenizatória (VI), que foi instituída pela alteração da Lei nº 8.515/2006, no seu artigo 9º. Ocorre que a VIA NO PAPEL é uma medida compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte no desempenho das atividades fins dentro do Estado, contudo, ela foi oferecida ao servidor como reposição salarial, a qual não poderia ser feita de modo efetivo naquele momento, recebendo a promessa de que a reestruturação seria feita, todavia, esta VIA não contempla servidores aposentados ou licenciados, não é paga nos períodos de afastamento por doença, férias, licença prêmio e maternidade, luto por perda familiar e pensão por morte.

Por causa desta questão há servidores que não tiram férias há 3 anos, vem trabalhar doente, já que no momento em que mais precisam deste recurso são desamparados pelo Estado, até mesmo em ocasiões em que sofreram acidente de trabalho.

Em decorrência da Instituição da VIA não foi concedido mais aos servidores efetivos o pagamento de diárias para a realização dos trabalhos e viagens técnicas. Desde 2008 os próprios servidores criaram uma Associação de Amparo a qual recebe 20% da Verba Indenizatória paga a eles, valor este que custeia o máximo de 5 diárias e meia para seus associados para a realização dos trabalhos a serem desenvolvidos em localidades diversas de seu município. É importante frisar, que estes servidores não recebem Ordens de Serviço do Estado para desenvolver seus trabalhos, apenas da Associação e muitas vezes recebem 5 diárias e meia e ficam 10 a 12 dias em campo, desamparados por qualquer tipo de lei.

Durante os cerca de 20 dias de paralisação foram feitas diversas reuniões, buscou-se o apoio de diversos representantes do povo, deputados e deputadas, período este que o Secretario de Meio Ambiente nomeado se ausentou para tratar de assuntos de interesse particular, deixando o interesse público de lado, chocando com o discurso da efetiva preocupação com a condução da pasta ambiental.

PROFISSIONAIS DE CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE: POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO? (Parte II)

Pelo aumento efetivo, principalmente fiscalização

Em 2006 foi realizado concurso para servidores efetivos do quadro da Secretaria, em decorrência do grande número de atividades e responsabilidades que foram direcionadas para a Secretaria ao longo de sua criação. Um novo concurso ocorreu apenas no de 2009, o qual se encontra em vigência, tendo nomeado até o momento 100 novos concursados, dos quais 3 não tomaram posse, 1 pediu exoneração para tomar posse em outro concurso e 1 faleceu.

A Secretaria hoje conta com 413 efetivos distribuídos em analistas, agentes e auxiliares do meio ambiente, 221 comissionados e 148 contratados por meio de OSCIP, para todo o Estado.

Na Superintendência de Fiscalização são apenas 73 dentre eles apenas 26 efetivos, 2 contratados por OSCIP e os demais comissionados.

Na Superintendência de Gestão são 70 efetivos, 11 comissionados e cerca de 100 contratados por OSCIP.

Impedimento de trabalho da OSCIP em cargos de área finalística

Ao corpo técnico da SEMA estão somados grande número de contratados e comissionados, sendo que a grande maioria dos contratados são empregados de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) a qual recebe uma verdadeira fortuna anual onerando os cofres públicos, pagando mal seus funcionários e ficando com grande parte do recurso pago pelo Estado.

Além disso, estes mesmos contratados exercem atividade cuja função é apenas dos servidores de carreira da Secretaria, isto de forma ilícita já que o contrato é para execução de atividades administrativas, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado

Outro grande problema é que as maiorias destes empregados estão lotados em atividades de grande interesse político como fiscalização, na qual cerca de 70% dos servidores são contratados, e na Superintendência de Gestão Florestal, trabalhando diretamente com atividades de licenciamento.

É importante frisar que estas atividades precisam ser desenvolvidas de forma imparcial, por servidores de carreira que não se intimidariam com ordens ilegais de seus superiores hierárquicos com medo de perder seus empregos, ou para atender interesses políticos.

É importante considerar ainda o alto gasto com a contratação de uma OSCIP que na SEMA é na ordem de 9 milhões de reais anuais, somando aos gastos dos Comissionados que é de cerca de 4 milhões.

Relevante tornar público que no ano de 2010 foi assinado pela SEMA um TAC (Termo de Acordo de Conduta) com o Ministério Público em que se compromete a não mais renovar o contrato com as OSCIP e nomear os novos concursados.

PROFISSIONAIS DE CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE: POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO? (Parte I)

Quando se pensa em despotismo nós, que vivemos em uma República democrática de direito, lançamos nossos olhos para o Oriente e nos comovemos com os ventos revolucionários que vêm daquela região do planeta. Achamos justas as manifestações, as pressões populares e a caminhada do povo árabe rumo a libertação de regimes implantados por velhacos (do oriente e do ocidente) que exploram o povo pelo mecanismo do medo. Mas os ventos do oriente, infelizmente, não produzem a ventania necessária à nossa própria libertação. Vivemos a ilusão da República (coisa pública, do povo), a mentira da democracia e que nos resta é um despotismo legitimado “democraticamente” em decisões eleitorais. Mas tirando o véu de Ísis o que nos resta? O que separa nós – homens livres do hemisfério sul ocidental – do povo oprimido de Maomé? O fato de votar, o pluripartidarismo, a Constituição nos livram dos déspotas? A República e a Democracia, constitucionalmente vigentes, nos livram de um sistema autoritário? Não necessariamente e a ilegalidade das greves das diversas categorias dos servidores do Estado de Mato Grosso é a prova inconteste de um governo cujos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) compõem um aparato autoritário.

            A divisão de um estado republicano em três poderes (Legislativo para criar leis e fiscalizar, o Executivo para executar e o judiciário para julgar conforme as leis) foi uma estrutura formada justamente para frear e limitar o abuso de poder por parte de um indivíduo ou de um grupo de interesse. Obedecendo a lógica de que só o poder limita o poder e que só o governo das leis sobrepõe ao governo dos homens, criou-se a ilusão de que isso limitaria os abusos e retaliações de homens autoritários. Mas o que vemos em nosso Estado? Vemos um corpo homogêneo de interesses particulares que perpassa os três poderes tendo em vista assegurar os interesses de um só grupo.

Assim, Legislativo, Executivo e Judiciário fazem, executam e julgam visando interesses individuais e de grupos específicos, passam sobre as leis, promovem um imbróglio de ilegalidades. Greves legais são consideradas ilegais pelo simples fato do governo achar que assim deve ser. Funcionários sofrem assédio moral e coação de aprendizes de ditadores.  A política do medo assola secretarias e demais meandros institucionais do Estado. As ilegalidades do governo são encobertas porque este tem um judiciário a seu favor que julga pelo interesse e não pela lei. Com medo, os novos concursados deixam de lado a luta pelos seus direitos. Por medo e cooptação os comissionados largam a categoria e, para aqueles sem escrúpulos, engrossam o coro coercitivo do governo. Mentiras são passadas como verdades e a população acredita naquilo que chega a eles. O medo e a mentira são armas dos déspotas e não dos democráticos.  

Mas agora é o nosso momento de falar sobre o que ocorre na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sobre as ilegalidades do governo estadual.

POR QUE ESTAMOS EM GREVE? PELO QUE ESTAMOS LUTANDO?

Pela questão ambiental

A preocupação com a preservação do Meio Ambiente é um assunto atual e prioritário, e que deve nortear as tomadas de decisões na esfera política, econômica e social.

Diversos estudos estão sendo realizados em decorrência das incertezas que as atividades antrópicas podem causar na ecologia global, interferindo no clima, solo, água, bem como, na produção agrícola.

Resposta do SINTEMA à nota emitida pelo Secretário de Meio Ambiente

O Sindicato dos Trabalhadores do Meio Ambiente (Sintema) vem a público fazer os seguintes esclarecimentos quanto à manifestação oficial exarada pelo Secretário de Meio Ambiente, veiculada em 22 de julho de 2011:

SITUAÇÃO JURÍDICA DA GREVE: é preciso esclarecer que a decisão, em caráter liminar, não decretou ilegal o movimento, mas sim determinou que os servidores retornassem às suas atividades, sob pena de multa diária aplicável ao sindicato. Verifica-se assim, que a ilegalidade da greve somente poderá ser determinada em sentença definitiva de mérito, já que a referida liminar trata-se de mera decisão precária, proferida no início do processo. Observa-se que todos os critérios elencados na Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve), foram observados e cumpridos pelo movimento grevista, inclusive a manutenção de parte das atividades do órgão.

NOVA CARREIRA: a Lei nº 8.515/2006 não criou uma nova carreira; na verdade, com a extinção da antiga FEMA, e posterior criação da SEMA, os servidores foram automaticamente enquadrados na nova categoria.

VERBA INDENIZATÓRIA AMBIENTAL: foi criada com o intuito de substituir as diárias que eram pagas anteriormente, no entanto, o que ocorreu de fato é que o Governo utilizou-se dela, em 2008, para dar aumento de natureza salarial aos servidores da SEMA, desvirtuando, desta forma, sua finalidade. Inclusive, com vistas a desarticular o movimento grevista, tão logo a greve foi deflagrada, o próprio Secretário determinou a suspensão do pagamento da Verba Indenizatória Ambiental. Assim, apesar do Secretário referir-se à mesma como “parte” do salário, a verba NÃO incide sobre as férias, as licenças, o décimo terceiro e a aposentadoria.

REENQUADRAMENTO: A Lei nº 9.399/2010, que tratou do reenquadramento de aproximadamente 100 servidores, apenas buscou tratar igualmente os servidores que ficaram excluídos da Lei nº 8.515/2006. Portanto, não se trata de benefício para a categoria, mas sim medida de justiça.

NOVAS INSTALAÇÕES: trata-se apenas e tão somente de estrutura de governo no atendimento à sociedade. Cabe destacar que com a mudança da Superintendência de Fiscalização - SUF para a sede da SEMA/MT, o governo terá uma economia de cerca de 25 mil reais em aluguéis mensalmente e que desde que foi criado o cargo de superintendente de fiscalização o mesmo somente foi ocupado por oficiais da Policia militar, fica a pergunta será que entre os servidores da SEMA, que estão entre os mais capacitados do Estado não existe um servidor para ocupar tal função que é estratégica para o órgão, não vamos mais aceitar tal desmando e vamos lutar para desmilitarizar a Secretaria.

SERVIDORES NOVOS: em relação ao concurso de 2009 e os 100 (cem) novos servidores empossados, o que houve foi mero cumprimento da lei: o governo “autorizou” o que a lei já lhe determina, ao convocar os aprovados conforme o estipulado no edital. O que é questionável é o fato de existirem cerca de 150 servidores terceirizados e inúmeros comissionados (aproximadamente 200 comissionados puros), dentre eles parentes e amigos do Secretário, ocupando cargos que poderiam ser preenchidos pelos demais classificados no mesmo concurso.

REDUÇÃO GRADATIVA DO ORÇAMENTO ANUAL: o governo fala aos quatro cantos que investe na SEMA, mas é tudo discurso para inglês ver, desde 2010 o orçamento da secretaria vem encolhendo ano após ano, e para nossa surpresa, semana passada foi publicado a orçamento para 2012 e teremos uma redução de 4 milhões, se os recursos alocados já eram insuficientes, como vai ficar a prestação de serviço a população, cada vez pior,  cadê a prioridade com o MEIO AMBIENTE Sr.Secretário e Sr. Governador!!!!!!.

CONTRATAÇÃO DE OSCIP COM CONCURSO EM VIGÊNCIA: O Governo mais uma vez não cumpri a Lei, temos na SEMA um contrato com uma OSCIP para contratação de pessoal sem concurso público, atualmente 151 funcionários estão contratados e mais grave ainda fazendo trabalho da área fim, fazendo parecer e liberando licenças, quando na realidade foram contratados para fazer o trabalho da área meio ( tramitação administrativa de processos), mesmo o Secretário tendo ciência que existe um parecer do Tribunal de Contas de o mesmos não poderiam estar desempenhando tal função; e mais impressionante ainda é que existe em vigência um concurso com candidatos classificados a espera e serem chamados. Além do mais um funcionário Da OSCIP custa aos cofres públicos duas vezes mais que um funcionário efetivo;

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS IRREGULAR: Outra situação que possuímos na SEMA é a contratação de  estagiários de forma irregular, hoje possuímos 123 dos mesmos contratados mais uma vez o Governo não cumpre a Lei que ele mesmo fez que o numero de estagiários não pode exceder 20% do número de servidores efetivos do órgão que hoje perfazem 420 servidores, então apenas 84 estagiários deveriam exercendo funções na Secretaria, configurando cabide de emprego;

Portanto Conclamamos TCE e o Ministério público a averiguar tais fatos e colocar ordem nesta Secretaria que possui um papel de fundamental importância para o Estado e para garantir do direito constitucional fundamental de termos um Meio Ambiente equilibrado para as futuras gerações.

Finalmente, muito embora o Secretário inicie o seu discurso enfatizando o exercício da democracia e da liberdade de expressão, na prática, verificamos somente medidas tolhedoras do exercício do direito de greve, como o corte da Verba Indenizatória Ambiental. e coação “disfarçada” sobre os novos concursados (que ainda estão em período probatório), não tendo o Governo sequer se dignado a apresentar OFICIALMENTE uma proposta salarial para a solução do conflito.

Assim, resta claro a total falta de interesse do Governo pela categoria e, principalmente, pelo Meio Ambiente.

Cuiabá, 26 de julho de 2011.
José Benedito de Jesus


Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Meio Ambiente – SINTEMA

INFORME ENTREGUE À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

Cuiabá, 18 de julho de 2011

Exª. Izabella Mônica Vieira Teixeira

Ministra de Estado do Meio Ambiente

Senhora Ministra,

Consideramos notável a expressividade e o engajamento de Vossa Excelência nos trabalhos em prol do meio ambiente, demonstrando postura coerente nas tomadas de decisão.

Assim, julgamos imprescindível participá-la da condição atual da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, bem como, solicitar vosso apoio para resolução da situação da carreira dos Profissionais de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

Contribuição no desenvolvimento do Estado de Mato Grosso

A SEMA-MT, por força do sistema brasileiro de gestão ambiental, possui a competência de analisar e licenciar todos os tipos de atividades que se utilizam dos recursos naturais em seu processo econômico. Esse trabalho representa atividades desde o licenciamento do menor empreendimento, como uma pousada com 10 apartamentos até as grandes obras como as hidroelétricas e grandes projetos de manejo florestal. É cristalina a participação da SEMA em toda a cadeia produtiva do Estado, e por conseqüência, na viabilização do Estado em auferir mais tributos como as taxas e impostos uma vez que os licenciamentos estão intrinsecamente ligados as atividades produtivas.

Estrutura funcional

Contamos com 412 servidores efetivos, distribuídos em três cargos, sendo 342 analistas (nível superior), 49 agentes (nível médio) e 21 auxiliares (nível fundamental).

Compromisso com o Meio Ambiente e valorização do servidor da SEMA

Negociação: O último ajuste salarial dos servidores do meio ambiente de Mato Grosso ocorreu em 2001. Desde 2007, a categoria luta para reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Meio Ambiente (PCCS) condizente com o alto grau de complexidade, responsabilidade, riscos e exigências técnicas de capacitação dos servidores. 

Verba Indenizatória (VI): Em 2008 a categoria recebeu do então governador Blairo Maggi, a verba indenizatória (VI), que foi instituída pela alteração da Lei nº 8.515/2006, no seu artigo 9º. Ocorre que a VI é uma medida compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte no desempenho das atividades fins dentro do Estado. Entretanto, não é paga nos períodos de afastamento por doença, férias, licença prêmio e maternidade, luto por perda familiar, e pensão por morte. Atualmente a VI equivale aos valores de R$ 1950,00 são pagos para servidor de nível superior e R$ 1650 para nível médio.

Greve da Categoria: Em 21 de junho de 2011 os servidores efetivos da SEMA-MT, em virtude de difícil e longa negociação (03 anos) para reestruturação da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente com o Governo do Estado, a qual resultou em proposta que não atende aos anseios da categoria, iniciaram greve visando sensibilizar o Governo do Estado de Mato Grosso na negociação do PCCS. O avanço da luta para readequação do PCCS foi comprometido pela ausência do Governador do Estado e do Secretário da pasta que estavam em viagem pré-agendada.

Legalidade da greve: A Procuradoria Geral do Estado declarou ilegal a greve da SEMA-MT utilizando, entre as justificativas, a de que em 2010, aproximadamente, 115 servidores foram beneficiados com aumento. Cabe ressaltar que a Mensagem nº 72/2010, de autoria do Poder executivo, esclarece no parágrafo segundo que “o presente projeto (de Lei) tem por escopo corrigir o tratamento desigual gerado por alguns dispositivos da Lei nº 8.515/2006 (Cria a Carreira dos profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso) a qual, em flagrante desrespeito ao Princípio Constitucional da Isonomia, tratou de forma desigual servidores em situações análogas”. Por este e outros motivos a categoria recorreu da decisão, ainda não julgada. 

Suspensão da greve: Após 24 dias de greve sem obtenção de sucesso na negociação do PCCS dos servidores da SEMA-MT, e a declaração pública do atual governador Silval da Cunha Barbosa de que não negociaria com categorias que estivessem em greve, a categoria decidiu em assembléia no dia 14 de julho suspender a greve por três dias úteis, confiando que, sob essas condições o governador receberá e concluirá as negociações com a categoria até 19 de julho de 2011.

Reconhecimento: Em que pesem todos os argumentos de relevância de responsabilidade e de complexidade dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores efetivos da SEMA-MT, a manutenção da biodiversidade, áreas protegidas e o licenciamento ambiental, bem como a exigência de capacitação técnica dos servidores, nada mais justo que a remuneração seja condizente com a complexidade das ações desenvolvidas, atendendo inclusive o que nos deveria ser assegurado de acordo com o inciso I, parágrafo 1º, artigo 39 da Constituição Federal de 1988, que observa: “na fixação dos padrões de vencimento dos servidores da administração direta será observado a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira”. Deste modo o governo estaria demonstrando respeito à consciência, competência e responsabilidade dos servidores no ato de servir ao público, missão primária do Estado.

Respeitosamente,

Júlio César Arrais	José Benedito de Jesus
Presidente da Associação dos analistas de  Meio Ambiente - AAMA	Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Meio Ambiente - SINTEMA

Suspensão Temporária da Greve

No dia 14/07 os servidores da SEMA decidiram por dar um “voto de confiança” ao governo em função da sinalização de reabertura das negociações caso a categoria voltasse ao trabalho.

Na Assembléia Geral Extraordinária foi decidido que os servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente suspenderão por três dias úteis, de 15 a 19/07/2011, a greve da categoria, deflagrada em 21 de junho de 2011.

A proposta foi realizada pela Secretária da SEMA-MT, Maurem, em comum acordo com o Secretário da SAD, César Zilio.

No dia 15/07 a Secretária Maurem encaminhou oficio à SAD informando a decisão dos servidores e solicitando o inicio das negociações para o período da tarde nesta data (15/07).

As negociações contarão com a presença do líder do Governo, Deputado Romualdo Júnior, da Deputada Luciane Bezerra e do Deputado Bruneto.

No dia 20/07, as 15:00h, será realizada nova Assembléia da categoria para avaliar as negociações e deliberar sobre possível nova paralisação das atividades, caso as negociações não estejam avançando.

GREVE SEMA-MT: Sexta Nota ou Sobre democracia e instrumento para ilegalizar a greve

Os esforços do governo de eliminar as greves deflagradas no Estado, incluindo a da SEMA-MT, podem ser bem sucedidos. As estratégias adotadas, no entanto, demonstram desrespeito às práticas democráticas da negociação e respeito à Constituição Federal de 1988. A truculência do Estado é evidenciada nos argumentos e ações. O primeiro argumento é de não haver recursos financeiros. Contudo, recursos na ordem de R$ 24,84 milhões ao Tribunal de Justiça e de R$ 18 milhões à Assembléia legislativa, totalizando R$ 42,84 milhões, foram repassados como crédito suplementar “por excesso de arrecadação”, conforme Decreto Orçamentário nº 201, de 29 de julho de 2011. Outro é quem arrecada mais ganha mais, segundo a Secretaria de Administração (Sad). Nesse raciocínio, os servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) merecem receber salários superiores aos das demais categorias. E que se dane a isonomia exigida na Constituição Federal, os iguais devem ser tratados de forma desigual. A ordem é de não negociar com as categorias em greve, ignorando que este é também um direito constitucional. O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, em 2007, que a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/1989) vale para os servidores públicos. A Procuradoria Geral do Estado declarou ilegal a greve da SEMA-MT justificando que aproximadamente 115 servidores foram beneficiados com aumento no ano passado. A Mensagem nº 72/2010, de autoria do Poder executivo, esclarece no parágrafo segundo que “o presente projeto (de Lei) tem por escopo corrigir o tratamento desigual gerado por alguns dispositivos da Lei nº 8.515/2006 (Cria a Carreira dos profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso) a qual, em flagrante desrespeito ao Princípio Constitucional da Isonomia, tratou de forma desigual servidores em situações análogas”. O comportamento do Poder executivo não deixa outra alternativa aos servidores que continuar em greve.

Porque os servidores da SEMA encontram-se em Greve*

A Secretaria do Estado de Meio Ambiente por força do sistema brasileiro de Gestão ambiental possui a competência de analisar e licenciar todos os tipos de atividades que se utilizam dos recursos naturais em seu processo econômico. Este trabalho representa atividades desde o licenciamento do menor empreendimento, como uma pousada com 10 apartamentos até as grandes obras como as hidroelétricas e os grandes projetos de manejos florestais.

É cristalina a participação da SEMA em toda a cadeia produtiva do Estado e, por conseqüência, na viabilização do Estado em auferir mais e mais tributos como as taxas e impostos uma vez que os licenciamentos estão intrinsecamente ligados as atividades produtivas.

Os analistas da SEMA-MT, por meio do seu desempenho técnico, influenciam diretamente na arrecadação de taxas e na viabilização da arrecadação de impostos em diversos momentos da cadeia produtiva do Estado. Para exemplificar, apresentamos estimativa de geração de receitas provenientes do setor florestal, em 2010, com a emissão de licenças ambientais e guias florestais (GF).

       (i) 575.780 Guias Florestais (GF) foram emitidas pela SEMA-MT;

       (ii) R$ 1.727.340,00 arrecadados pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) com GF e licenças;

       (iii) R$ 1.881.075.062,00 com circulação de ativos florestais no estado;

     (iv) R$ 199.030.280,00 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), a 12%, sobre ativos florestais.

Esses valores são emblemáticos da riqueza gerada no estado com participação da SEMA-MT. Porém, ainda não levam em consideração as licenças das atividades agropecuárias, das usinas hidrelétricas, frigoríficos e outros empreendimentos que de igual modo viabilizam a arrecadação de impostos ao Estado (Quadro 1). A dependência dos diferentes setores produtivos da emissão de licenças, autorizações ou certidões pela SEMA-MT é fato que se revela na sua arrecadação, a segunda maior entre os órgãos do executivo de Mato Grosso.

Em que pesem todos os argumentos de relevância de responsabilidade e de complexidade dos trabalhos desenvolvida pelos 412 servidores efetivos, distribuídos em três cargos: 342 analistas (nível superior), 49 agentes (nível médio) e 21 auxiliares (nível fundamental) o governo do Estado trata a carreira do Meio Ambiente com total desconsideração e desprestígio.

GREVE SEMA-MT: Quinta Nota

Greve é sempre uma rotina. Muito difícil em uma cidade seca e com temperatura oscilando entre extremos de frio e calor, como Cuiabá atualmente. Nos primeiros dias todos reunidos conversando sobre o trabalho, família, futebol, política, economia, mundo. Com o tempo acabam as novidades e o cansaço se estabelece certeiro e renitente. Contudo, continuamos unidos por semanas a fio, pois, acima de tudo, greve é uma rotina de esperanças. Temos esperança que venha o respeito à consciência, competência e responsabilidade dos servidores no ato de servir ao público, a missão primária do Estado. Mas, é justamente este Estado que nos renega quando nega o direito a salários  dignos assegurado no inciso I, parágrafo 1º, artigo 39 da Constituição Federal de 1988, que observa: “na fixação dos padrões de vencimento dos servidores da administração direta será observado a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira”. A manutenção da biodiversidade, áreas protegidas e o licenciamento ambiental é uma tarefa complexa. Nada mais natural, portanto, que a nossa remuneração seja condizente com a complexidade das ações desenvolvidas.

GREVE DA SEMA-MT: Quarta Nota

 O governo argumenta que acabou o dinheiro para aumento salarial das carreiras do Estado. Foram contempladas apenas algumas categorias. As demais, por descaso ou desvalorização, não serão atendidas. A SEMA-MT está em greve pelo tempo necessário para ser respeitada. A SEMA-MT é uma secretaria com arrecadação significativa de tributos por meio de taxas, na ordem de R$ 20 milhões anuais. Mas, onde está o dinheiro que poderá cobrir parte da solicitação de reajuste salarial? Resposta aos inocentes: a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) adquiriu poderes infinitos, com Lei Complementar nº 360/2009 que institui o “Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo”. De acordo com os artigos 3° e 9° todo saldo financeiro, mensal e anual, arrecadado por qualquer entidade do governo executivo é revertido para o Tesouro Estadual, sob a responsabilidade da SEFAZ. Trocando em miúdos, é a SEFAZ que fica com o dinheiro da SEMA-MT. Dinheiro este proveniente da arrecadação direta, da compensação pelo uso da água, gás, petróleo, mineração e do MT-Floresta. Portanto, não temos autonomia para gerir nossos próprios recursos. O que a SEFAZ tem que a SEMA-MT não tem? Tem autonomia e autoridade concedidos pelo Poder Executivo, pois a Lei é de sua iniciativa, e pela Assembléia Legislativa que aprovou o famigerado instrumento jurídico. E dane-se o resto. Diante desse quadro não é justo continuarmos em greve?

AAMA/SINTEMA