A Secretaria do Estado de Meio Ambiente por força do sistema brasileiro de Gestão ambiental possui a competência de analisar e licenciar todos os tipos de atividades que se utilizam dos recursos naturais em seu processo econômico. Este trabalho representa atividades desde o licenciamento do menor empreendimento, como uma pousada com 10 apartamentos até as grandes obras como as hidroelétricas e os grandes projetos de manejos florestais.
É cristalina a participação da SEMA em toda a cadeia produtiva do Estado e, por conseqüência, na viabilização do Estado em auferir mais e mais tributos como as taxas e impostos uma vez que os licenciamentos estão intrinsecamente ligados as atividades produtivas.
Os analistas da SEMA-MT, por meio do seu desempenho técnico, influenciam diretamente na arrecadação de taxas e na viabilização da arrecadação de impostos em diversos momentos da cadeia produtiva do Estado. Para exemplificar, apresentamos estimativa de geração de receitas provenientes do setor florestal, em 2010, com a emissão de licenças ambientais e guias florestais (GF).
(i) 575.780 Guias Florestais (GF) foram emitidas pela SEMA-MT;
(ii) R$ 1.727.340,00 arrecadados pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) com GF e licenças;
(iii) R$ 1.881.075.062,00 com circulação de ativos florestais no estado;
(iv) R$ 199.030.280,00 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), a 12%, sobre ativos florestais.
Esses valores são emblemáticos da riqueza gerada no estado com participação da SEMA-MT. Porém, ainda não levam em consideração as licenças das atividades agropecuárias, das usinas hidrelétricas, frigoríficos e outros empreendimentos que de igual modo viabilizam a arrecadação de impostos ao Estado (Quadro 1). A dependência dos diferentes setores produtivos da emissão de licenças, autorizações ou certidões pela SEMA-MT é fato que se revela na sua arrecadação, a segunda maior entre os órgãos do executivo de Mato Grosso.
Em que pesem todos os argumentos de relevância de responsabilidade e de complexidade dos trabalhos desenvolvida pelos 412 servidores efetivos, distribuídos em três cargos: 342 analistas (nível superior), 49 agentes (nível médio) e 21 auxiliares (nível fundamental) o governo do Estado trata a carreira do Meio Ambiente com total desconsideração e desprestígio.
O aludido desprestígio está materializado no subsídio de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) pagos ao analista em início de carreira e de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais ao analista após 30 anos de desempenho de suas atividades.
A título de esclarecimento do que consideramos como desprestígio analisemos a seguir o gráfico apresentado o qual demonstra como o governo trata os seus servidores efetivos de nível superior de modo extremamente desigual.
No gráfico apresentado pode-se observar que o Governo do Estado não possui uma política de Plano de cargos e carreiras igualitária ou pelo menos proporcional, quando observamos a disparidade entre o número de servidores e o valor da folha de pagamento.
Por tudo até aqui apresentado é que a categoria iniciou efetivamente no mês de abril um processo de negociação do Plano de Cargos e Carreira juntamente com o secretário Alexander Maia.
Nesse processo de negociação houve a elaboração de várias tabelas, impactos financeiros, estudos assim como, reuniões com o Deputado José Riva, e o Secretário de Administração, Senhor César Zillio, atividades estas que não resultaram em consenso e por essa razão foi deflagrada a Greve por tempo indeterminado.
Das negociações:
- No mês de Maio oficialmente apresentamos em reunião com a SAD, uma proposta de alteração da lei 8515/2006 nos quesitos referentes à :
- Consideração do término da carreira com 10 níveis para atender ao estabelecido na Constituição Federal, qual seja o direito da mulher aposentar-se com 30 anos de recolhimento;
- Consideração do tempo de serviço pregresso prestado em instituições do Estado a título de progressão vertical;
- Reenquadramento dos servidores efetivos nas classes correspondentes a titulação apresentada, após o prazo do período probatório;
- Tabela salarial proposta para o ano de 2011.
Ressaltamos que os quesitos de 1 a 4 são benefícios existentes em diversas carreiras, exemplificadamente: Saúde, INDEA, DETRAN, INTERMAT, Gestor Governamental, etc.
O quarto quesito, ou seja, a proposta salarial apresentada com salários iniciais e finais respectivamente de R$ 6.000,00 e R$ 14.000,00 que representam a elevação da carreira aos patamares de complexidade do trabalho desenvolvido e a incorporação da verba indenizatória foi rechaçada pelo governo.
Uma das justificativas do governo foi a máxima de que não poderíamos obter um salário destoante da média das carreiras, em torno de R$11.000,00 (onze mil reais) no final da carreira, ou seja das carreiras que recebem a menor como verifica-se no gráfico 1, pois não se pode almejar algumas outras carreiras que nos extremos percebem de R$ 17.000,00 a R$ 20.000,00.
E por essa e outras razões o governo nos ofereceu o acréscimo de R$ 487,00 aos minguados subsídios atualmente percebidos no início da carreira R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e para nos demais quatro anos outros R$ 487,00.
Cada parte desses R$ 487,00 representa 25 % de uma verba indenizatória que os servidores efetivos de nível superior da SEMA percebem desde o ano de 2008.
A verba indenizatória foi instituída por lei no ano de 2008 quando em um processo de negociação salarial o governo não enfrentou o problema e para fugir das obrigações com os seus servidores estabeleceu um ganho paralelo que não é computado nas contas governamentais como percentual do pagamento de salário, não é ainda tributado e impede o pagamento de diárias.
(i) Nos períodos de afastamento por doença, férias, licença prêmio e pensão por morte, perde-se o direito à verba indenizatória que corresponde ao percentual de aproximadamente 30% da receita financeira do servidor.
Os valores de R$ 1950,00 são pagos para servidor de nível superior e R$ 1650 para nível médio.
Bela confusão se estabeleceu, pois são ganhos advindos de negociação salarial, portanto considerados como se salários fossem, porém parte deles são destinados as diárias que são necessárias à operacionalização dos trabalhos na SEMA.
Atualmente a Verba Indenizatória é muito mais um problema do que uma solução, pois até os gestores possuem dificuldade em administrar as viagens dos técnicos que estão restritos ao recebimento de cinco diárias ao mês.
Em que pesem todos os problemas apresentados com a Verba Indenizatória a contra proposta apresentada a considera por mais 3 anos.
- No mês de junho precisamente no dia 09 do corrente mês, oficialmente apresentamos em reunião com a SAD, uma contra proposta visto que a apresentada pela SAD foi totalmente desconsiderada pela categoria.
- Reafirmamos os 4 quesitos iniciais da lei, anteriormente listados e elaboramos uma proposta para melhoria salarial da carreira em quatro anos.
- Em termos salariais elaboramos uma proposta salarial com a incorporação da verba indenizatória e o valor do subsídio ao final da carreira, para o ano de 2011, nos patamares de R$ 11, 360,00.
Dessa data de 09/06 muitas reuniões internas na SEMA foram elaboradas, mas nenhuma outra proposta oficial do governo foi apresentada.
Por todas essas razões a categoria permanece em greve.
Associação dos Analistas de Meio Ambiente – AAMA
Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente de Mato Grosso – SINTEMA
* Documento que encaminhado ao CIPEN e as ONGs ambientais tratando dos motivos da greve.
Como cidadão, gostaria de recomendar aos funcionários da Sema que, como servidores públicos, pagos pela sociedade, através de seus impostos e taxas, que focassem mais na sociedade.
ResponderExcluirAssim, ao invés de uma luta apenas salarial, seria o caso de Vcs., profissionais que são de importante área social, reivindicassem também melhores condições de trabalho, tornando público todos os entraves existentes para o bom e justo andamento dos serviços prestados por Vcs.
A mim parece, salvo melhor juízo, que Vcs. se dirigem exclusivamente a quem Vcs. pensam que tem o poder de aumentar o salário de Vcs.
Esses não vão valorizar a Vcs. Eles só tem olhos para eles próprios e para os interesses mesquinhos que os cercam.
Valorizem primeiro Vcs. próprios, o trabalho de Vcs. e se dirijam a sociedade, real fonte do poder. Se ainda não é assim, um dia virá que será.
Todos sabem das influências sofridas pela Sema, dos interesses políticos que rondam as atividades de Vcs., das nomeações em cargos de chefias baseadas em interesses politícos e/ou pessoais.
Espero mais de Vcs. Espero que lutem também pela meritocracia. Acho inadmissível Vcs. não lutarem para ver um Analista experiente como Secretário de Estado da Sema, e permitirem serem dirigidos por um Coronel PM. O que poderia ele saber mais que Vcs. próprios sobre meio ambiente?
Espero que Vcs. se dêem o valor devido e que respeitem a sociedade e o cidadão muito mais que a deputados, que se aproveitam dos funcionários da Sema em campanhas políticas e depois de eleitos se escondem.
Valorizem a quem tem valor no Brasil - a sociedade, que gera riqueza apesar dos governos em todas as esferas e dos políticos corruptos que só fazem mesmo é dilapidar todos os valores éticos da sociedade.
Espero de Vcs.que denunciem interesses políticos na Sema que geram prioridades e ilegalidades.
Espero que proponham a sociedade uma forma de trabalho mais igualitária e justa para quem honestamente trabalha. Ninguém melhor que Vcs. próprios para indicarem o caminho que deve ser seguido para uma sociedade melhor.
Se calar perante os desmandos do governo, que não tem política para o meio ambiente é ser omisso e se calar tendo conhecimento de como deveria ser.
Vcs. são os profissionais da área. Não engulam o que vem de cima apenas por vir de cima.
É o que a sociedade espera de Vcs., assim como Vcs. próprios esperam de outros setores públicos da sociedade.
A humanidade já passou por diversas eras como a da agricultura, era industrial, tecnológica, da informação. Mas nenhuma foi tão importante como a era que nos defronta: a Era dos Valores.
Não se deixem confundir. Não se trata aqui de reconhecimento salarial, mas de valores éticos e morais.
Vcs. podem e devem se dar o real valor.
A Sociedade agradece.